Ao justificar sua indicação, Hassan relatou que “são povoados que não possuem um sistema de abastecimento capaz de atender aos mais de 1.350 habitantes, aproximadamente 310 famílias residentes nos locais em questão, o que torna a população vulnerável a doenças transmitidas pela ingestão de água imprópria para o consumo humano”. Ele frisou ainda que a falta de um sistema adequado de abastecimento compromete a capacidade dos moradores em realizar atividades cotidianas básicas, ao mesmo tempo em que limita o potencial de crescimento econômico e agrava as desigualdades sociais já existentes.
O deputado, membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, entende que “a implantação do sistema de abastecimento de água seguro e eficiente trará benefícios significativos para a saúde e bem-estar dos habitantes de Salgado e Recreio. “A ausência de água potável de qualidade favorece a propagação de doenças de origem hídrica, colocando em risco a saúde das comunidades, especialmente das populações mais vulneráveis, como crianças e idosos” alerta o parlamentar.
Ele salienta que o acesso seguro à água é um fator determinante para a agricultura local, uma das principais atividades econômicas da região. “A água é um elemento vital, imprescindível para a sobrevivência e para o desenvolvimento humano. Sua falta compromete gravemente a qualidade de vida e o bem-estar da população”, disse ele, complementando que “essa iniciativa contribuirá para fortalecer a segurança alimentar, aumentar a produtividade agrícola e, consequentemente, melhorar a renda das famílias locais”.
Hassan pondera que a falta de acesso à água potável nesses povoados não apenas constitui uma violação aos direitos fundamentais dos cidadãos, mas também compromete a saúde pública e a equidade social, solicitando a intervenção do Estado para assegurar condições mínimas de vida digna e sustentável. “Assim, ao garantir o acesso à água potável, o Estado não apenas cumpre seu dever constitucional de proteção e promoção da dignidade humana, mas também reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, finaliza o parlamentar.
Josalto Alves/Foto – Euro Amâncio
O retorno de Renato acontecerá neste final de semana, durante o Teleton 2024, campanha anual promovida pelo SBT em prol da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Conhecido por seu engajamento em projetos beneficentes, Renato Aragão traz na bagagem uma longa experiência com o Criança Esperança, programa da Globo do qual participou ativamente por anos, sensibilizando o público e arrecadando fundos para diversas causas sociais.
Agora, sua presença no Teleton representa um momento de reencontro com o público e também uma nova oportunidade para mobilizar a sociedade a favor de uma causa nobre. No palco, Renato vai interagir com outros artistas e personalidades, além de se dirigir ao público, incentivando doações para a AACD. A instituição, que há décadas trabalha no apoio e tratamento de crianças e jovens com deficiência, depende de doações para manter seus atendimentos e serviços especializados.
Esse retorno especial de Renato Aragão promete emocionar o público, relembrando seu papel marcante como um dos maiores defensores das causas sociais na televisão brasileira.
O Complexo, além do ginásio de esportes, que está passando por uma reforma completa, contará com um auditório moderno, ideal para eventos educacionais e apresentações artísticas. O espaço terá um campo society com grama natural, uma quadra de areia destinada ao vôlei de praia e futevôlei, e uma academia de saúde, que incentivará a prática de atividades físicas para todas as idades, contribuindo para o bem-estar dos moradores.
"Não vamos parar de trabalhar. Até 31 de dezembro, quero entregar todas as obras concluídas no município, sendo, se não me engano, a primeira gestão que não vai deixar obras pela metade ou inacabadas. Isso é um princípio meu — não gosto de deixar nada para trás. Gosto de honrar meus compromissos, e até finalizei obras de gestões anteriores. Quanto ao Complexo Esportivo e Cultural, é a realização de um sonho pessoal. Quando eu passava em frente ao Ginásio de Esportes e via tanto espaço sem uso, foi então que surgiu a ideia deste complexo: um auditório lindo, climatizado e espaçoso para eventos; um campo society com gramado e irrigação automática; uma quadra de vôlei de areia; e uma academia ao ar livre. Vai ficar excelente! Vou encerrar a gestão com esse presente para a população de Itiruçu", Concluiu a prefeita.
O projeto do shopping prevê a construção de boxes em alvenaria padronizados, que proporcionarão maior conforto e segurança aos permissionários e clientes. Além disso, o espaço foi planejado com uma estrutura completa de banheiros e acessibilidade, permitindo que pessoas com necessidades especiais possam circular de forma segura e autônoma.
A iniciativa é fruto de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, destacando-se como um marco de compromisso com a inclusão e o desenvolvimento econômico da cidade. A obra foi idealizada pela prefeita Lorenna Di Gregório, que, ao longo de sua gestão, firmou o compromisso de melhorar as condições de trabalho para os vendedores ambulantes, trabalhadores do comércio informal e pequenos comerciantes de Itiruçu.
“A criação do Shopping Popular visa oferecer um espaço adequado e digno para os comerciantes que, até então, não contavam com um local fixo para desenvolver suas atividades. Aqui poderão trabalhar com mais organização, atendendo os clientes de forma confortável e segura. Estamos falando de vendedores de roupas, artigos esportivos, acessórios e diversos outros segmentos que movimentam nossa economia local”, destacou a prefeita Lorenna Di Gregório. Ela ainda acrescentou: “Pretendo entregar esta obra antes do final do meu governo, reafirmando meu compromisso com o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos trabalhadores da nossa cidade.”
Essa obra não apenas valoriza o comércio local, mas também contribui para a dinamização da economia de Itiruçu, oferecendo uma nova estrutura que beneficiará tanto os comerciantes quanto a população que frequenta a região.
Fonte; ASCOM PMI
Por uma ampla maioria de votos (oito a três), o STF decidiu que não houve problemas no processo legislativo que levou à aprovação da emenda. Vale lembrar que, entre 1998 e 2007, essa emenda permitiu que parte dos servidores fosse contratada pelo regime da CLT, coexistindo com o regime jurídico único.
Em 2007, porém, o STF suspendeu a aplicação da emenda, restabelecendo o regime único como única forma de contratação para o setor público. Agora, após nova análise, o Tribunal derrubou a liminar que suspendia essa emenda, restaurando as regras de 1998, mas apenas para as futuras contratações.
Contrato público de trabalho
O texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 previa que cada ente da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira). A EC 19/1998 alterou o dispositivo para extinguir a obrigatoriedade do RJU, possibilitando a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT.
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sustentavam que o texto promulgado não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, procedimento necessário para alterar a Constituição.
Em 2007, o Plenário havia suspendido a vigência da alteração. Com isso, o texto original permaneceu válido até agora.
O mérito da ADI começou a ser julgado em 2020, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela inconstitucionalidade da alteração. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e seu entendimento prevaleceu na conclusão do julgamento.
Ajuste de redação
Para a corrente vencedora, não houve violação ao processo legislativo. O texto foi aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme exige a Constituição Federal. Segundo Mendes, o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, mas apenas em ordem diferente da redação em primeiro turno, o que configurou apenas um deslocamento do dispositivo. “Modificar o lugar de um texto de dispositivo contido em uma proposição legislativa não é suficiente para desfigurá-la”, afirmou.
Na sessão de hoje, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Judiciário só deve intervir em questões de procedimento legislativo em caso de flagrante inconstitucionalidade, o que não houve no caso.
Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votaram pela inconstitucionalidade da norma.
É importante destacar que a decisão não mudará o regime dos servidores atuais – eles continuarão com as mesmas condições de contratação que já tinham. A nova orientação valerá apenas para novos contratos.
A próxima rodada está marcada para o próximo domingo, dia 11, também pela manhã. O São Raimundo terá uma nova chance de pontuar, agora contra Nova Itarana, enquanto UDI e Morro farão sua estreia na competição, trazendo novas emoções para a Copa do Café Tenisi. O torneio promete ser uma celebração do esporte local, reunindo equipes determinadas que tentam atrair a torcidas. A A Copa do Café vem se firmando-se como um evento esportivo de destaque na região.
Cenário para a grande decisão
Com a vitória em casa, o Flamengo chega ao jogo decisivo com uma considerável vantagem: pode até perder por um gol de diferença no segundo confronto para se sagrar campeão. Em caso de derrota por dois gols de saldo, a disputa irá para os pênaltis, adicionando ainda mais drama a esta final. Já o Atlético-MG precisará de uma atuação impecável em Belo Horizonte, onde terá que vencer por três ou mais gols de diferença para conquistar o título diretamente.
Próximos desafios das equipes
Atlético e Flamengo têm compromissos pelo Campeonato Brasileiro no meio da semana, ambos fora de casa. Na quarta-feira, o Galo enfrenta o Atlético-GO, às 21h, em Goiânia. No mesmo horário, o Rubro-Negro encara o Cruzeiro, no Independência, em Belo Horizonte
Um confronto de peso e uma decisão aguardada
Esta final reúne dois dos maiores times do futebol brasileiro, ambos com torcidas apaixonadas e elencos recheados de estrelas. Para o Flamengo, a vantagem no placar e o talento ofensivo são armas importantes, mas o Atlético-MG promete dar tudo de si em casa, com a força de sua torcida e o histórico de reviravoltas em mata-matas. Tudo indica que o segundo confronto será uma partida épica, à altura das expectativas dos torcedores e do prestígio da Copa do Brasil.
