No entanto, o decreto estabelece exceções para áreas que prestam serviços essenciais, como saúde, segurança e outros serviços públicos que não podem ser interrompidos, assegurando o atendimento à população nessas áreas. As unidades de saúde e segurança, assim como aquelas responsáveis por procedimentos que não podem ser adiados, continuarão operando normalmente, conforme a avaliação dos responsáveis por essas pastas.
Vale ressaltar que os serviços administrativos e demais repartições públicas retomam suas atividades normais na terça-feira, 29 de outubro.
Fonte ASCOM PMI
O Decreto excetua aqueles serviços públicos essenciais cuja prestação não pode sofrer interrupções e devem funcionar normalmente. O Governador também determinou a antecipação do pagamento da remuneração dos servidores do Estado. Cerca de 280 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) receberão salários no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria.
O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. "Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão", declarou Edelvino Góes, secretário da Administração do Estado (Saeb).
O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.
Prêmio – Também em homenagem ao Dia do Servidor Público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, nesta quinta-feira (24), no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.
O Prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos.
A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.
É importante notar que a rádio, situada em um dos prédios pertencentes a um político ligado à oposição, não apenas abriga o estúdio da emissora, mas também abriga um aglomerado de estabelecimentos comerciais, como uma loja de materiais de construção, uma farmácia e um depósito, além da residência do político em questão. Essa proximidade física e a relação entre a emissora e o político podem criar um ambiente propício para a distorção das informações, levando a um viés que prejudica a atual gestão e favorece a imagem do opositor.
Mesmo fora do período eleitoral, o uso da rádio para promover uma narrativa que exalta a gestão de um político específico e desmerece a administração atual tem o potencial de influenciar a opinião pública e afetar a legitimidade do pleito que aconteceu no ultimo dia 05. A prática configura, portanto, o abuso dos meios de comunicação social, conforme delineado no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, que regulamenta as condutas relacionadas às eleições e à propaganda política.
Além disso, a manipulação das informações veiculadas pela rádio para atender aos interesses do grupo político opositor se torna evidente, uma vez que as reportagens e comentários tendem a ser parciais e muitas vezes fundamentados em pré-julgamentos dos fatos. Essa abordagem não apenas compromete a integridade do debate político, mas também engana a população, dificultando o acesso a uma informação que deveria ser clara, objetiva e livre de influências comerciais ou políticas.
Diante desse cenário, é crucial que os cidadãos de Itiruçu permaneçam vigilantes em relação ao conteúdo disseminado pela rádio comunitária, buscando fontes diversas de informação e mantendo um senso crítico em relação às mensagens que recebem. A responsabilidade social dos meios de comunicação deve ser reafirmada, garantindo que todos os grupos políticos tenham a oportunidade de se expressar de maneira equitativa, contribuindo para um ambiente democrático saudável e justo.
Imagem Google
Ela também destacou que outras mulheres enfrentaram situações semelhantes ao retornarem da licença-maternidade, enquanto homens em licença médica não foram rebaixados. O Bradesco, por sua vez, negou as acusações de discriminação, afirmando que a funcionária manteve seu cargo original, ainda que tenha sido realocada temporariamente em outras funções.
A desembargadora Maria de Lourdes Linhares, responsável pela decisão, enfatizou a importância da perspectiva de gênero ao avaliar o caso, reconhecendo as desigualdades enfrentadas por mulheres no ambiente de trabalho.
Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193. Gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual.
Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidades de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.
Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).
O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.
O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
Foto: Carol Garcia/GOVBA
O Garantia-Safra é essencial para a segurança alimentar de trabalhadores rurais que vivem em regiões vulneráveis, como o semiárido baiano, e são afetados por estiagens ou excesso de chuvas. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o agricultor ou agricultora será beneficiado com R$ 1.200,00.
Onde se inscrever
As inscrições podem ser feitas nas prefeituras municipais, secretarias de agricultura, sindicato dos trabalhadores rurais, associações e cooperativas de agricultores ou ainda nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF).
O interessado deve levar documentos de identificação.
O benefício, ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é executado na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR). Para mais informações, a Coordenação Estadual do Programa Garantia-Safra está disponível nos telefones (71) 3115-2867 ou (71) 3115-2884 e no e-mail: garantia.safra@sdr.ba.gov.br.
