Com a medida, os municípios podem solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestruturas e moradias.
As cidades de Campo Alegre de Lourdes, Cravolândia, Gavião, Maracás e Pilão Arcado, na Bahia; Irauçuba, Itapajé, no Ceará; Aparecida, na Paraíba; Araripina, Frei Miguelinho, Lagoa Grande, em Pernambuco, e Dirceu Arcoverde, no Piauí, foram afetadas pela estiagem.
Já Acopiara, no Ceará, e São Raimundo Nonato, no Piauí, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Por fim, no Paraná, o município de Moreira Sales obteve o reconhecimento federal de situação de emergência devido a doenças infecciosas virais. A cidade registrou aumento dos casos de dengue.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu IRPF no celular (conta prata ou ouro do e-Gov), utilizando a declaração pré-preenchida.
A Receita Federal também mudou neste ano outros critérios de obrigatoriedade. Ou seja, também é obrigado a entregar a declaração:
Rendimentos isentos acima de R＄ 200 mil (era R＄ 40 mil);
Receita da atividade Rural acima de R＄ 153.199,50 (era R＄ 142.798,50);
Posse ou propriedade de bens e direitos de R＄ 800 mil (era R＄ 300 mil);
Segundo a Lei 14.754/2023, para quem possui bens e direitos no exterior.
Para evitar a perda de prazos e a “correria” para entregar a declaração corretamente, o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov recomenda que os contribuintes iniciem o quanto antes a separação dos documentos para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.
“Como em anos anteriores, antecipar a entrega da declaração é sempre interessante, principalmente para agilizar a restituição. Nesse sentido, os contribuintes devem começar a separar os principais documentos necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens”, afirma Salvov.
Os principais documentos são:
- Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
- Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, Auxílio Emergencial, etc.;
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.;
- Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – Contas, Aplicações, Previdência, empréstimos, etc.;
- Dependentes e Alimentandos;
- Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.;
- Despesas Médicas;
- Despesas com Instrução;
- Doações;
- Pensões Pagas;
- Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heranças, Acordos Judiciais, Restituição IR anterior, etc.);
- Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Aluguéis Pagos, etc.).
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO
Com a Medida Provisória nº 1.206/2024, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R＄ 2.824,00 mensal não terá mais que recolher o IRRF sobre a remuneração. Isso vale para fins de cálculo da retenção na fonte e do carnê-leão. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado (após oito anos sem correções), era de até R＄ 2.640,00 por mês.
A Medida Provisória nº 1.206/2023 alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R＄ 2.112,00 para R＄ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R＄ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R＄ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R＄ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R＄ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A nova tabela isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros.
DECLARAÇÃO CORRETA
É importante preencher a declaração corretamente, evitando tentativas de burlar o fisco. Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal utiliza medidas de “cruzamento de informações” cada vez mais sofisticadas. Tentativas de burlar podem levar a declaração à malha fina, resultando em multas e juros evitáveis.
“O preenchimento correto da declaração do IRPF com todas as informações disponíveis, também colabora para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, permitindo que o programa da Receita sugira a melhor forma de entrega, seja ‘completa’ ou ‘simplificada’. Muitos contribuintes, especialmente os que deixam para a última hora, esquecem de informar despesas dedutíveis por exemplo, o que pode aumentar o valor do imposto devido”.
O professor lembra que, recentemente, a Receita Federal identificou 25.026 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R＄ 1 bilhão. Neste sentido, uma das novidades da Declaração 2024 é uma identificação mais detalhada dos criptoativos.
“Também é importante considerar medidas de planejamento tributário, como aportar recursos em um PGBL, respeitando o limite de 12% da renda tributável. Se isso não foi feito em 2023, é aconselhável avaliar a possibilidade de fazê-lo em 2024”, finaliza Slavov.
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
Com a declaração pré-preenchida, as informações à disposição da Receita Federal são importadas diretamente para a declaração, por exemplo, as informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
“Quem usa a funcionalidade na declaração pré-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha, favorecendo a possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando corretamente seus impostos. Mas atenção: a conferência e validação dos dados continua a ser uma responsabilidade do contribuinte”, diz o professor.
Em 2023, 24% das declarações foram entregues utilizando a declaração pré-preenchida. Segundo a Receita Federal, cerca de 75% dos contribuintes já possuem a certificação prata ou ouro do e-Gov, que permitem a utilização do recurso.
NÃO CAIA NA MALHA FINA
“Dois dos principais motivos para a declaração cair na malha fiscal são a omissão de rendimentos e as despesas médicas. A omissão ocorre, por exemplo, quando o contribuinte esquece de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta”, lembra o especialista.
As despesas médicas também geram pendências por vários motivos, como falta de previsão legal, de documento hábil, de comprovante de pagamento e de indicação errada do beneficiário (se contribuinte ou dependente), entre outros.
PAGAMENTO E RESTITUIÇÃO
Uma das vantagens de declarar com antecedência é a possibilidade de pagar em uma única parcela, com desconto, ou parcelar. Quem tem imposto a pagar e não entrega a declaração fica sujeito a duas multas: uma pelo atraso da entrega e outra pelo atraso no pagamento do imposto.
Já para quem tem saldo de imposto a restituir (vai receber dinheiro de volta do leão), declarar mais cedo pode significar receber a restituição mais cedo. Para entrar nos primeiros lotes, a Receita Federal utiliza algumas prioridades, sendo uma delas a ordem de entrega da declaração, se atentando para que não haja erros ou inconsistências nos dados.
PRINCIPAIS DIFICULDADES
As principais dificuldades encontradas pelos contribuintes decorrem da falta de conhecimento do preenchimento da declaração. Existindo qualquer dúvida, é necessário que o contribuinte pesquise as orientações disponibilizadas pelo site da Receita Federal.
“O cidadão também pode procurar um profissional contábil ou o Núcleo de Apoio Fiscal mais próximo, um projeto gratuito da RFB oferecido por instituições de ensino parceiras em todas as regiões do Brasil, para tirar dúvidas”, aconselha o professor.
"Vim em busca de manutenção para nossas estradas, reafirmando o compromisso do governador Jeronimo a com a produção agrícola da nossa região" comentou a Prefeita Lorenna Di Gregório.
As estradas do município diante das chuvas ocasionais vem sendo danificadas em curto período após manutenção. Segundo a gestora vem buscando uma alternativa para melhorias das estradas com manutenção a médio e longo prazo.
A vítima que conduzida amoto foi socorrida para o HGPV com ferimentos de média gravidade sendo encaminhada para Hospital Pedro Pimentel Ribeiro e logo após encaminhada ao Hospital Regional Prado Valadares (HGPV). Os ocupantes do carro não tiveram ferimentos.
O jogo de volta entre as duas equipes estão marcado para daqui a uma semana, desta vez no Barradão, também às 16h (horário de Brasília).
Com o triunfo, o Vitória joga pelo empate ou derrota por até um gol de diferença para avançar para a final. O Barcelona de Ilhéus vai precisar vencer por três gols a mais que o Leão para se classificar ou por dois para levar a disputa para os pênaltis.
jogo deste sábado também rendeu um lance de preocupação. No fim da partida, o zagueiro Sérgio Baiano, do Jequié, caiu de mau jeito após disputa de bola e precisou ser levado para um hospital de ambulância. Por conta da situação, o Jipão, que já tinha feito as cinco substituições, ficou com um jogador a menos.
A polemica também não faltou por lado da arbitragem , um suposto pênalti aos 48 minutos da segunda etapa que não foi marcado pela arbitragem . Em um cruzamento a bola bate no braço do zagueiro do Bahia
Bahia e Jequié se reencontram daqui a uma semana, desta vez na Arena Fonte Nova, também às 16h (horário de Brasília).
Com a vitória, o Bahia joga por qualquer empate para avançar para a final. O Jequié vai precisar vencer por dois gols dória faz a outra semifinal.
