A primeira etapa abrange 3.187 cidades, nas quais foi identificado que todos os canais já estão digitalizados e não possuem pendências de consignação. Nesta fase, foram incluídos também os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil. A segunda etapa, com data de desligamento em 30 de junho de 2025, contempla 721 cidades que não estão totalmente digitalizadas e outras 284 cidades, que possuem canais digitais, mas em que ainda há pendências de consignação.
A portaria adia o desligamento e impõe diretrizes, como a operação em caráter secundário das estações analógicas a partir de 31 de dezembro de 2023 nas cidades com desligamento em junho de 2025. Entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A portaria publicada também modifica regras para que a alteração de geradora das RTVs analógicas possa ser realizada antes da consignação do canal digital.
O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
Ascom MCom
“O dia de hoje, para mim, é muito feliz porque estamos tratando das pessoas mais vulneráveis desse país”, afirmou o presidente Lula na cerimônia de lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10).
O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.
Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.
Comprometido com o plano, o presidente pediu que a sociedade cobre a implementação das ações anunciadas para a população em situação de rua. “Vamos, nesses três anos (de mandato), consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, frisou.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar o quadro de vulnerabilidade em que essa população se encontra. “Temos hoje mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada 1.000 habitantes desse país precisa fazer das ruas seu lugar de sobrevivência. São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse.
Silvio Almeida também lembrou que a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023. “Está presente em 42% do total de municípios do país, principalmente nos maiores grandes centros urbanos. 68% das pessoas em situação de rua são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência. Sabemos hoje que as mulheres, apesar de representarem 13% do total vivendo nas ruas, foram vítimas de 40% de todos os casos de violência notificados em 2022”, afirmou.
O primeiro dos sete eixos prioritários do programa consiste na Assistência Social e Segurança Alimentar. Nesse segmento, os investimentos chegam a R＄ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, estão a manutenção de repasses aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada, e a implementação de Cozinhas Solidárias.
No eixo Saúde, os investimentos iniciais são de R＄ 304,1 milhões. Entre as ações, estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de 5 mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua em diferentes municípios brasileiros; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.
O plano também prevê investimentos de R＄ 56 milhões para combater a Violência Institucional. As ações propostas nessa categoria contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.
Para o eixo Cidadania, Educação e Cultura, serão destinados R＄ 41,1 milhões para ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; Casas de Acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.
Com investimentos de R＄ 3,7 milhões, as ações propostas na área de Habitação contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.
Já no segmento de Trabalho e Renda, investimentos de R＄ 1,2 milhão garantirão fomento ao cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários, com 150 oficinas de capacitação com a população em situação de rua; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária com a população em situação de rua, com 15 Empreendimentos Econômicos Solidários constituídos; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.
Por fim, o eixo Produção e Gestão de Dados conta com investimentos iniciais de R＄ 155,9 mil e reúne as seguintes ações: produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula também assinou dois decretos. Um regulamenta a Lei Padre Júlio Lancelotti (Lei 14.489/2022), que proíbe o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público com o objetivo de afastar as pessoas em situação de rua — a chamada “arquitetura hostil”. O outro institui um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre pessoas em situação de rua.
Presente na cerimônia, o padre Júlio Lancelotti celebrou a regulamentação da lei que leva o seu nome, assim como o fato de os que lutam pelos direitos das pessoas em situação de rua poderem estar na sede do Poder Executivo Federal.
“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBTs, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana, pudessem voltar a esse Palácio”, afirmou o padre.
A representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Suely de Oliveira, que já viveu na rua, declarou que a data de anúncio dessas medidas vai ficar na história.
OBSERVADH — O evento também marcou a entrega do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma de acesso público com mais de 250 indicadores sobre pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, idosas, crianças e adolescentes.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com universidades e sociedade civil, além de apoio da empresa Itaipu Binacional. “É o maior conjunto de indicadores sobre esse grupo de temas disponível no Brasil em linguagem simples e acessível”, destacou o ministro Silvio Almeida.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Uma das inovações mais significativas ocorreu na área da angioplastia coronariana, procedimento utilizado para tratar obstruções nas artérias coronárias. A evolução da tecnologia de stents, dispositivos inseridos para manter as artérias desobstruídas, foi notável. Um bom exemplo refere-se aos stents farmacológicos, que liberam medicamentos para prevenir a recorrência de estreitamentos.
Além disso, melhorias em técnicas de angioplastia, como o uso de cateteres mais avançados e guias mais precisos, possibilitam a abordagem de lesões complexas com maior eficácia. Conforme destacado pelo especialista em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, Sérgio Câmara, "a cardiologia intervencionista tornou-se mais personalizada, adaptando-se às características únicas de cada paciente e permitindo intervenções mais seguras e eficientes".
Outro avanço importante ocorreu na área da oclusão coronariana crônica total, uma condição desafiadora que envolve a completa obstrução de uma artéria coronária por pelo menos três meses. Novas técnicas e dispositivos, como fios-guia especializados e microcateteres, têm possibilitado a revascularização em casos anteriormente considerados inviáveis ou de difícil tratamento.
Sérgio Câmara também destaca o implante transcateter de bioprótese aórtica (TAVI) e o reparo transcateter da valva mitral, avanços que transformaram a abordagem de pacientes com estenose aórtica e insuficiência mitral graves. Essas técnicas, menos invasivas do que as cirurgias tradicionais, permitem a substituição da válvula cardíaca aórtica e a clipagem da valva mitral por meio de cateteres introduzidos pelas artérias e veias femorais. "Isso beneficia especialmente pacientes considerados de alto risco para procedimentos cirúrgicos convencionais", explicou o especialista.
Outros progressos importantes ocorreram com os dispositivos de assistência circulatória, que auxiliam corações muito doentes a funcionarem com menos esforço. Esses dispositivos oferecem suporte circulatório temporário, principalmente em situações de emergência, contribuindo para a estabilização de pacientes com insuficiência cardíaca aguda.
As inovações não se limitam apenas aos procedimentos, abrangendo também o desenvolvimento de novas terapias farmacológicas, especialmente aquelas voltadas para a síndrome coronariana aguda e a fibrilação atrial. Destaca-se ainda o uso da Inteligência Artificial (IA), que facilita a análise de dados médicos, incluindo eletrocardiogramas, dados clínicos e exames de imagem, além de auxiliar na detecção precoce de doenças cardíacas e no acompanhamento de pacientes", concluiu o hemodinamicista, que atua em Hospitais da Rede D'or e no Hospital da Bahia (DASA), em Salvador.
“A Largo participou do Prêmio FIEB com dois projetos, um na área social e desenvolvimento das comunidades locais, voltado para mulheres, e outro relacionado com ESG”, explica Mauriz.
O Prêmio FIEB Indústria Baiana Sustentável tem como objetivo reconhecer, estimular e premiar o empenho dos Sindicatos filiados à FIEB, pela ação indutora de sustentabilidade junto às suas associadas, assim como, diretamente as Empresas, Instituições Acadêmicas e de Pesquisa Aplicada, baianas pela adoção de práticas de gestão e tecnologias sustentáveis que contribuem para o aumento de produtividade; otimização de recursos; aprimoramento da gestão e melhoria da qualidade de vida.“Alinhados com seus valores, a Largo se orgulha em participar e apoiar projetos que tem como objetivo incentivar e divulgar boas práticas de gestão e tecnologias que contribuem para melhoria de desempenho socioambiental”, completa.
A jornalista acertou a “Pergunta do Milhão” sobre a carreira do ex-jogador Pelé, que morreu em dezembro de 2022, e deixou a atração com o valor máximo de R$ 1 milhão, neste domingo, 10.
Jullie acertou 15 perguntas. A última era sobre o número da camisa usada por Pelé na Copa de 1958, quando o Rei do Futebol tinha só 17 anos. A resposta: a icônica camisa 10. Para acertar, Jullie ligou para a amiga Nerfetite Amanajás, que mora em Belém, no Pará.
A nova milionária é jornalista, tem uma agência de comunicação e estuda para ser diplomata do Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores. Quando tinha 5 anos, perdeu o pai assassinado. A mãe morreu em 2013, após sofrer um AVC. Ela tem uma filha de 3 anos, Maria Helena, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.
"Quando minha mãe morreu, no leito de morte, ela me disse: 'Não pare de estudar, com a educação você cria empoderamento, consegue galgar espaço, consegue um milhão, muito mais do que isso'. Dediquem-se a vocês, mulheres, que vocês conquistam e conseguem. Tenho [a palavra] resiliência tatuada no braço. Perdi minha mãe, entrei em depressão, fiquei sem emprego. E comecei com um cliente numa agência de comunicação. Hoje tenho 12 pessoas que trabalham comigo e quero agradecer a eles", disse Jullie após ganhar o prêmio.
Confira as perguntas respondidas corretamente por Jullie:
Um homem calvo é popularmente chamado de...
Qual é o apelido de Manuel Carlos, autor da novela “Felicidade”, da Globo?
Em que país foi realizada a Cop 27, evento que reuniu cerca de 90 chefes de Estado para discutir as mudanças climáticas, em 2022?
A caxumba é uma doença causada por...
Tarsila do Amaral foi casada com qual famoso escritor brasileiro, a quem a artista dedicou a obra “Abaporu”?
Qual foi a primeira cidade do Brasil a receber Dom João VI na transferência da sede do governo português, em 1808?
Como é chamado o triângulo formado por três lados de diferentes tamanhos?
Castro Alves foi um dos principais representantes de qual destas gerações do romantismo brasileiro?
Em qual cidade norte-americana foi assinada a Carta das Nações Unidas, tratado que estabeleceu a ONU, em 1945?
Quantas colunas verticais existem na tabela periódica atualmente?
Qual foi o apelido jocoso e crítico que a Bienal de Arte de São Paulo recebeu na edição de 1969?
Como são chamadas as duas luas de Marte?
Qual era a nacionalidade do engenheiro que iniciou o planejamento da construção do canal do Panamá?
Qual destes astros de Hollywood não tem uma estrela na calçada da fama de Los Angeles? - Jullie não respondeu, usou o recurso de troca de pergunta.
Quem realizou a primeira missa do Brasil, no dia 26 de abril de 1500? - Jullie usou outro recurso de ajuda, eliminando duas alternativas de respostas.
Com apenas 17 anos, Pelé foi campeão mundial de futebol na Copa de 1958 usando a camisa número... - Jullie usou o recurso de ligar para uma amiga
As polícias Civil e Militar após serem acionadas chegaram no local, posterior foi chamado equipe da Polícia Técnica para o encaminhamento ao Instituto Médico Legal de Jequié após as pericia liberado para os famílias para o velório e sepultamento, A delegacia Territorial de Jaguaquara deve acompanhar o caso para descobrir os autores e motivos do crime
Foto: BMFrahm
No mês de novembro, o envio de diesel da Rússia para o Brasil atingiu níveis recordes, revelaram dados do London Stock Exchange Group (LSEG). Os carregamentos devem chegar aos portos brasileiros em dezembro e garantir que o ano de 2023 seja um dos mais bem-sucedidos para o comércio entre Brasil e Rússia na história das relações bilaterais.
De acordo com dados da SECEX, a corrente de comércio entre Brasil e Rússia entre janeiro e outubro de 2023 já cresceu em 5% em relação ao mesmo período de 2022, ano recorde no comércio entre os países.
Se em 2022 o carro-chefe do comércio entre Brasil e Rússia eram os fertilizantes, em 2023 o produto que está garantindo a manutenção do desempenho da Rússia no mercado brasileiro é o diesel com teor ultrabaixo de enxofre (ULSD, na sigla em inglês).
Tradicionalmente, o Brasil importa cerca de 25% do diesel que consome, principalmente de países como os EUA. Em agosto de 2023, no entanto, a Rússia respondeu por 70% das importações de diesel brasileiras, se tornando o principal fornecedor do país.
De janeiro a agosto de 2023, o Brasil importou 3,15 milhões de toneladas de diesel russo, comparado a 2,20 milhões de toneladas do combustível provenientes dos EUA. Em valor, a queda nas vendas de diesel dos EUA no mercado brasileiro entre 2022 e 2023 chega a 65%.
De acordo com o diretor do Instituto uto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, a chegada do diesel da Rússia ao Brasil é consequência de um rearranjo no mercado mundial de petróleo e gás natural, motivado pelo insucesso das sanções econômicas impostas contra a Rússia em 2022.
"A Rússia buscou novos mercados para suas exportações, como consequência das sanções lideradas pelos EUA e com adesão subalterna da Europa e da tentativa ingênua de colocar um preço-teto às exportações de petróleo russas", disse Sauer à Sputnik Brasil. "O que houve foi um rearranjo do mercado mundial, no quadro origem–destino."Como consequência, "a Europa sofre com aumento dos preços dos derivados de petróleo e um processo de desindustrialização", enquanto "o Brasil se beneficia ao importar diesel russo a preços convidativos"
