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Câmara de vereadores aprova lei sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidor

A câmara de vereadores de Itiruçu aprova lei que fica instituído o pagamento de Diárias aos Vereadores e Servidores lotados na Câmara  que, no interesse público, tiverem de se deslocar a serviço do poder Legislativo Municipal.

As Diárias serão diferenciadas, de acordo com a categoria dos Agentes Públicos e dos Servidores, com a distância do destino da viagem, após  o período de 24 horas (vinte e quatro horas, incluindo-se o pernoite. O pagamento das diárias  se dará após comprovação que atestem a viagem efetivada a serviço da Câmara Municipal de Itiruçu e o período de estadia.

Os valores devidos aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal serão pagos em parcela única, mediante apresentação de comprovação de

viagem de acordo a tabela abaixo:

Pisa: Brasil mantém estabilidade em matemática, leitura e ciências
O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.  

Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, diz o relatório sobre o desempenho dos estudantes brasileiros.  

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Com os resultados de 2022, o Brasil continua no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas: 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.

Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em ciências, por exemplo, o Brasil está com pelo menos quatro anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

No ranking, ficou no 64º lugar entre as notas em matemática, 53º em leitura e 61º em ciências, atrás de outros latino-americanos, como o Chile, Uruguai, México e a Costa Rica.  
Matemática

De acordo com o levantamento, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto que a média dos países da OCDE na disciplina é 69%.  

Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%.   

Dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022, somente em 16 mais de 10% dos alunos atingiram o nível 5 ou 6.
Leitura e Ciências

Quanto à leitura, metade dos estudantes no Brasil obtiveram o nível 2 ou mais. Apesar de melhor desempenho, o percentual ainda fica abaixo da média da OCDE, 74%.  Nos patamares 5 e 6, o percentual foi de apenas 2%.

Em ciências, cerca de 45% dos alunos chegaram ao nível 2, contra 76% da média da OCDE. Os estudantes com melhor desempenho somaram apenas 1%.
Cenário global e pandemia

Em comparação ao Pisa de 2018, o desempenho médio nos países da OCDE caiu dez pontos em leitura e quase 15 pontos em matemática. Em ciências, a média ficou estável.  

Conforme o relatório, estima-se que aproximadamente 25% dos jovens de 15 anos nos países membros da OCDE, ou seja 16 milhões, não atingiram o nível 2, ou seja, têm dificuldade em fazer cálculos com algoritmos básicos ou interpretar textos simples.

Em nações como a Alemanha, Islândia, os Países Baixos, a Noruega e Polônia, as notas em matemática caíram 25 pontos ou mais entre 2018 e 2022.  

“Embora seja evidente que alguns países e economias têm desempenho muito bom na educação, o quadro geral é mais preocupante. Em mais de duas décadas de testes globais do Pisa, a pontuação média não mudou drasticamente entre avaliações consecutivas. Mas este ciclo viu uma queda sem precedentes no desempenho”, diz o relatório.

De acordo com o levantamento, a pandemia de covid-19 causou impacto na educação dos jovens nesse período – com fechamento de escolas e adoção de aulas online -  porém não pode ser apontada como única causa para o desempenho inferior nos países.

O relatório diz não ter identificado “diferença clara” nas notas de 2022 em razão do fechamento de escolas por mais ou menos de três meses na pandemia.   

“A pandemia da covid-19 parece um fator óbvio que pode ter impactado os resultados nesse período. Na leitura, por exemplo, muitos países como a Finlândia, Islândia, os Países Baixos, a República Eslovaca e Suécia registraram estudantes com notas mais baixas durante algum tempo – em alguns casos durante uma década ou mais. As trajetórias educacionais foram bem negativas antes da pandemia chegar. Isso indica que as questões de longo prazo nos sistemas educativos também são culpadas pela queda no desempenho. Não se trata apenas de covid”.

Singapura liderou em matemática (575 pontos), em leitura (543 pontos) e em ciências (561 pontos), o que equivale que os estudantes têm de três a cinco anos de escolaridade a mais em comparação aos demais alunos dos países com a média da OCDE.  

Em apenas quatro locais, houve melhora nas três disciplinas entre as avaliações de 2018 e 2022: Brunei Darussalam, Camboja, República Dominicana e Taipé chinês.

Relator no Senado dá parecer pela aprovação de Flávio Dino para o STF
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (@flaviodino), para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira, 4, o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13. 

O relatório é favorável ao ministro sob o argumento de que ele "teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República". O documento dá ênfase à relação de Dino, um ex-juiz federal, com o mundo jurídico. No comando da pasta da Justiça, Dino foi alvo de críticas por causa da atuação do governo no combate à criminalidade no País.

O ministro precisa de pelo menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado para vestir a toga de membro do STF na vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. 

O parecer do relator será lido hoje em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT-BA), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Concurso Público Unificado será realizado em 180 cidades em 2024
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024.  

Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.

De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas.  Informações Agencia Brasil

“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.  

Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.
Veja a distribuição por regiões:

Região Norte - 39 municípios
- dois no Acre
- nove no Amazonas
- três no Amapá
- 16 no Pará
- quatro em Rondônia
- dois em Roraima
- três no Tocantins

Região Nordeste - 54 municípios
-  dois em Alagoas
-  16 na Bahia
-  seis no Ceará
-  nove no Maranhão
-  quatro na Paraíba
-  cinco em Pernambuco
-  sete no Piauí
-  três no Rio Grande do Norte
-  dois em Sergipe  

Região Centro-Oeste - 20 municípios
- oito em Goiás
- quatro em Mato Grosso do Sul
- sete em Mato Grosso
- um no Distrito Federal

Região Sudeste - 44 municípios
- quatro no Espírito Santo
- 24 em Minas Gerais
- quatro no Rio de Janeiro
- 12 em São Paulo

Região Sul - 23 municípios
- oito no Paraná
- nove no Rio Grande do Sul
- seis em Santa Catarina

Hassan aplaude certificação de UTIs do Hospital Prado Valadares com selo de qualidade e desempenho
Membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), e ex-secretário da Saúde do município de Jequié, o deputado municipalista Hassan (PP), recebeu com orgulho e alegria a notícia de que as UTIs adultas Cardio e Neuro, Cirúrgica, UTI 03 e UTI 04, do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, gerenciado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), foram certificadas com o Selo Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho, conferido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), com apoio da EpimedSolutions. Destacando que essa aprovação reconhece o esforço e dedicação dos profissionais da Saúde que ali atuam, o deputado Hassan registrou essa conquista na Alba, através de moção de aplausos ao HGPV e à Sesab, na pessoa da secretária Roberta Santana.

Lembrando que o hospital recebeu recentemente a instalação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon Jequié), transformando o município num polo regional de referência em tratamento oncológico, Hassan destacou que a certificação de qualidade reflete os esforços das unidades de UTI na assistência aos pacientes críticos. Durante o processo de seleção, foram avaliadas 1.800 unidades de UTIs em todos estados brasileiros.

Os principais indicadores avaliados foram o menor número de óbitos, o menor tempo de permanência na unidade intensiva e acolhimento ao paciente. Ao final, foram selecionadas 211 unidades, reconhecidas por apresentar os indicadores de qualidade e desempenho em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada da Envisa (RCD-7). Unidade de urgência e emergência que atende a mais de 20 especialidades, além de procedimentos de alta complexidade, o HGPV funciona desde 1946, servindo a população de Jequié e região.

 

Bahia não depende mais de seus esforços para permanecer da Primeira Divisão

Com a derrota fora de casa para o América-MG, as chances de o Bahia permanecer na Série A no ano que vem caíram de 56,30% para 35,54%. Como consequência, os potenciais de Santos e Vasco cresceram, apesar de também terem perdido fora de casa na rodada.

Na próxima rodada, o Bahia recebe o Atlético-MG, que ainda tem chance de ser campeão. Agora só resta ao Tricolor fazer a sua parte contra o Atlético-MG, nesta quarta-feira, na Arena Fonte Nova, e torcer por um tropeço de Vasco ou Santos para escapar da degola.

O Santos tinha 78,28% de chances de seguir na Série A em 2024 e agora subiram para 90.07%. Na próxima rodada, o Santos recebe o Fortaleza.

O potencial de o Vasco ficar na Série A estava em 67,49%, mas agora subiu para 74,39%. Na quarta-feira, o Vasco recebe o Bragantino. 

Briga contra o rebaixamento na Série A:

    15º Santos - 43 pontos, com 11 vitórias e saldo negativo de 24 gols;
    16º Vasco - 42 pontos, com 11 vitórias e saldo negativo de 11 gols;
    17º Bahia - 41 pontos, com 11 vitórias e saldo negativo de 6 gols.

Agora, o Bahia pode escapar do rebaixamento somente vencendo ou empatando na próxima rodada, em confronto diante do Atlético-MG. Contudo, em ambos os casos, o Tricolor também precisa contar com tropeços de rivais diretos.

Dia da Consciência Negra poderá se tornar feriado nacional a partir de 2024
O projeto de lei que determina o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29. A proposição foi deliberada por 286 votos a favor e 121 contrários.

Durante o debate na semana passada, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência que permitiu a tramitação célere da matéria na Casa Legislativa, sem a necessidade de ser discutida nas comissões.

A proposição foi lançada pela bancada negra da Casa e encaminhada para o presidente Arthur Lira (PP-AL). Como o projeto já passou pelo Senado, ele segue para sanção presidencial.

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