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A apresentadora do SBT Eliana,  está sendo processada por uma telespectadora que se sentiu lesada por um ex-anunciante do seu programa. De acordo com o jornal "Extra", a autora do processo pede R$ 67.500 por causa de uma loja virtual que oferecia no dominical alguns produtos eletrônicos com preços abaixo do mercado. A apresentadora ainda não foi encontrada para receber a notificação.

Apesar disso, um oficial da Justiça foi até o SBT para entregar o mandado para a artista. Porém, ele foi impedido de fazê-lo por seguranças da emissora que o encaminharam para o departamento jurídico. O funcionário público acabou direcionado para outro endereço, um escritório de Eliana localizado no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo.

Nos autos, o oficial não deixou a recusa barato: "Informo ainda que não me foi permitido encontrar a apresentadora pessoalmente, visto que estas 'estrelas' são protegidas pela empresa", escreveu ele.

O SBT, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a apresentadora apenas não recebeu a intimação porque não estava no local no momento em que o documento seria entregue. Veja a nota na íntegra: “A apresentadora somente não recebeu a intimação, vez que não se encontrava na emissora. Assim, no sentido de agilizar o trabalho do Sr. Oficial de Justiça foi-lhe indicado os contatos e endereço do advogado da apresentadora; profissional este preparado para atender às demandas da Justiça. Em relação ao processo judicial, o Poder Judiciário já tem entendimento tranquilo de que a responsabilidade é do anunciante, vez que a apresentadora, tampouco a TVSBT venderam produtos eletrônicos para o autor da ação.”

Uma perícia contratada pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS) demonstra que a revista Veja editou a fita que motivou a capa da última semana, sobre uma suposta farsa na CPI da Petrobras; "Do arquivo analisado separamos segmentos que demonstram a edição do mesmo, sendo claramente perceptível pelo menos duas interrupções na sequência das falas", diz a análise do IPC, o principal instituto de perícias do Mato Grosso do Sul; "O uso de palavras separadas de sua sequência original pode trazer interpretação destoante do efetivo contexto em que teriam sido empregadas"; ontem, em entrevista ao 247, o ministro Ricardo Berzoini defendeu que Veja apresente a íntegra de sua fita gravada com uma caneta espiã; a revista da Marginal Pinheiros aceitará o desafio?

Informações via Brasil 247

Nessa quarta-feira (6), na abertura do programa da Ana Maria Braga, enquanto tudo parecia estar super normal, dois funcionários começam a entrar em conflito. As câmeras moviam-se freneticamente, enquanto a apresentadora e o Louro José pedia para tudo aquilo parar.

A emissora explicou que a briga foi apenas uma forma de chamar a atenção dos telespectadores para a matéria que ia passar a seguir, mas, funcionários anônimos afirmaram que não teve brincadeira alguma ali!

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a nova lei do Simples, que simplifica e reduz a tributação e atingirá cerca de nove milhões de micros e pequenas empresas.

A norma complementar que estabelece o Simples Nacional reduz em até 40% a carga tributária e unifica oito diferentes impostos em uma única alíquota.

A atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também permitirá que 450 mil empresas de serviços, como firmas de advocacia, médicos, dentistas, jornalistas e fisioterapeutas passem a ser beneficiárias pelo novo regime.

Estas empresas não eram consideradas como pequenas porque a lei anterior não contemplava as prestadoras de serviços e as atividades intelectuais.

O novo regime passa a considerar como micro ou pequena qualquer empresa com faturamento líquido anual de até R$ 3,6 milhões sem importar o setor ou atividade.

A lei também simplifica os procedimentos para abrir ou fechar pequenas empresas; diminui o tempo para abrir uma companhia de 127 para cinco dias, e cria um Cadastro Único Nacional destas companhias para reduzir os trâmites burocráticos que afetam seu funcionamento.

O Super Simples, de acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, "instituiu o nosso sonho, que é o Cadastro Nacional Único que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal".

Durante a cerimônia de assinatura da lei, Dilma afirmou que uma das principais preocupações do governo é com as pequenas empresas, por ser um segmento da economia "que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão".

"Promovemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com a nova lei a vida destas empresas vai a ficar super simples", disse a chefe de Estado.

Domingos, destacou que estas companhias são as que mais geram renda e emprego no Brasil. "Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas", disse.

Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), por 52% dos empregos formais e por 40% da massa salarial nacional.

Nesta Quinta-feira (07/07/2014) os candidatos a governador tem agenda cheia na busca dos votos veja a programação: 

Manhã:

Atende lideranças no escritório político.

Tarde:

Os demais candidatos, Lidice da Mata e Souza, pela coligação “Um Novo Caminho para a Bahia”; Marcos Antonio Guimarães Mendes, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Renata Mallet Guena, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Rogério Tadeu da Luz (coligação “Por uma Bahia Livre e Justa”) não informaram a programação.

A noite de terça-feira (5) foi sacudida por uma notícia bombástica (Veja aqui). Segundo a revista 4 Rodas, a Globo iria deixar de transmitir a Fórmula 1 em 2015, passando a função para seu canal pago, Sportv. No entanto, hoje (6) a emissora carioca já tratou de negar a informação.

Mas apesar da queda na audiência, a Globo manterá as transmissões ao vivo dos treinos e das provas do campeonato de Fórmula 1 de 2015. A informação foi dada por Marcos Sérgio Silva, que havia conversado com Carlos Miguel Aidar, presidente do São Paulo e advogado da Formula One Management (FOM) detentora dos direitos de transmissão da categoria. Entretanto, a Globo, através de sua Central de Comunicação afirmou que eles possuem um contrato com a FOM até pelo menos 2020, em canal aberto. A desobediência dessa cláusula implicaria em multa.

Também afirmou que já começaram a negociar a renovação das cotas de patrocínio para 2015. Vale lembrar que esses patrocinadores não aparecem apenas no domingo pela manhã, mas também em horário nobre, ou seja, durante o Jornal Nacional e outros programas. A transação deve ficar concluída até outubro.

Nem mesmo os treinos classificatórios devem deixar de serem exibidos. A tendência é que fique o formato atual, com transmissão na íntegra pelo Sportv e apenas os 10 minutos finais (Q3) pela Globo. Apesar de já não possuir os índices de audiência dos tempos de Ayrton Senna e Nelson Piquet, a Fórmula 1 ainda rende muito dinheiro para a emissora. Estima-se que a renda para 2014 somente em patrocínios tenha chegado à R$ 412 milhões.

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que estabelece novas regras para fusão, incorporação e criação de novos municípios. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. A proposta aprovada na Câmara retirou esta exigência.

O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como o texto estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também elogiou o texto e disse que o projeto irá beneficiar a população dos municípios que vierem a se dividir ou fundir. “O interesse é que cada município tenha condição do seu desenvolvimento. As pessoas que ali nasceram querem viver bem, do ponto de vista também sustentável”.

A votação põe fim a longo debate no Legislativo e no Executivo sobre essa questão. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente proposta similar, aprovada pelo Senado, por considerar que a medida iria onerar os cofres públicos com a criação de quase 300 municípios. Mas os vetos ainda não foram apreciados pelo Congresso e um acordo foi firmado para que nova proposta fosse apresentada. Com a aprovação do projeto hoje, os vetos ao texto anterior devem ser finalmente apreciados e mantidos pelos parlamentares.