O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendação na terça-feira, 29 de julho, requerendo aos bancos situados nos municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia o efetivo cumprimento de decisão judicial sobre tempo de espera para atendimento, além de, em caso de desistência do consumidor, a efetuação do registro da não realização do serviço, devendo o usuário ser atendido de imediato para a simples declaração desta falha no atendimento.
A sentença de 4 de dezembro de 2009 já determinava que os bancos deveriam certificar a data e hora exata do atendimento com identificação clara de que se trata de registro feito pela agência bancária, serviço ratificado pela recomendação. É necessário fixar, em locais visíveis, cartazes a respeito destes direitos do cidadão, esclarecendo ao público, também, que o atendimento nos caixas se dará em 15 minutos em dias normais e em 30 minutos em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, prazo estipulado pela Justiça Federal, além de divulgar os meios de contato com o MPF.
Os bancos têm 20 dias para manifestar acatamento ou não da recomendação, devendo justificar-se em caso de posição contrária, podendo resultar na propositura de ação judicial se não houver manifestação fundamentada.
A recomendação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon Filho, visa garantir a eficiência na prestação de serviços e a preservação da integridade física, material e moral dos usuários, assim como o cumprimento da sentença da Justiça Federal em relação ao tempo de espera de atendimento em agências bancárias.
Confira a quais bancos a recomendação foi expedida - Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco do Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., HSBC S.A., Unibanco S.A., Banco ABN AMRO Real S.A., Banco Alfa de Investimento S.A., Banco Banorte S.A., Banco Cidade S.A., Banco Citibank S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Safra S.A., Banco Santader S.A., Banco Sudameris do Brasil S.A., Bankboston Banco Múltiplo S.A.
Municípios da Seção Judiciária da Bahia - Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz.
Recomendação – as recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
Informações via Acom MPF /Ba
O programa " A Bahia que a Gente Gosta" exibirá o município de Jaguaquara no dia 17 de Agosto de 2014 às 08:30h na Rede Record Bahia para quem usa sinal UHF. O programa vai ficar muito bom! Exploramos muito do que Jaguaquara tem e teremos o prazer de juntos acompanharmos o programa. A equipe da prefeitura Municipal de Jaguaquara acompanhou todo o trabalho da equipe da Record com as filmagens durante três dias.
Veja no You Tube o depoimento de Ana Paula Farias, apresentadora do Programa: 
Segundo reportagem, um jovem ao ser entrevistado no quesito de pergunta induzida faltou o nome de um candidato. O Pesquisado do Ibope de nome Ricardo Miranda foi preso com todo material da pesquisa e levado para fórum do Tribunal regional eleitoral ficando a disposição da justiça. Segundo coordenador do Ibope Luís Soares a empresa foi contratada por um canal de TV para realizar a pesquisa. O Pesquisado tentou se explicar dizendo que tudo não passou de um mal entendido.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou favorável a presença do PTdoB na coligação Pra Bahia Mudar Mais, que tem Rui Costa como candidato a governador da Bahia, Otto Alencar para senador e João Leão para vice-governador . No entendimento do Tribunal foi correta a intervenção nacional do partido no diretório regional. A intervenção validou ata que consolida apoio a chapa majoritária de Rui Costa.
Começou nesta segunda-feira (04/08) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições.
Em pronunciamento na abertura do encontro, o presidente do TCM/BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes.
“Exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”, enfatizou o presidente.
O posicionamento defendido por Francisco Netto teve grande aceitação pelos presentes, sendo intensamente debatido. “O que desgasta a imagem dos tribunais, que nos constrange junto à opinião pública são os desvios de conduta”, concluiu o conselheiro.
Ao longo do encontro serão aprovadas 11 resoluções orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade.
Informações via Ascom TCM-Ba / Foto: Atricon
O primeiro dos 12 navios que transportam trilhos da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) chegou, neste domingo (3), à cidade de Ilhéus, na Bahia. A embarcação descarregou mais de três mil trilhos na cidade. A previsão é de que os outros 11 navios atraquem no município ainda este ano.
O secretário estadual da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, comemorou a notícia, destacando a importância da ferrovia para a infraestrutura logística e portuária no estado: “A chegada dos trilhos é mais etapa cumprida na construção da FIOL, que vai, junto ao complexo Porto Sul, alavancar a economia na Bahia e no Brasil, fortalecendo o desenvolvimento regional, facilitando escoamento da produção, principalmente, de grãos e minérios, através dos seus mais de mil quilômetros no estado. Isto sem falar no reflexo na vida das pessoas: mais de 6 mil empregos já foram gerados”.
Completa, a FIOL vai desde a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, até Ilhéus. O investimento total previsto para as obras no estado atingem a marca dos R$ 6 bilhões.
Informações via Ascom - Casa Civil
No encerramento do roteiro da coligação 'Pra Bahia Mudar Mais' que passou pelos municípios de Boquira, Macaúbas, Rio do Pires, Caturama e finalizando em Paramirim neste domingo, o candidato a governador Rui Costa, assumiu o compromisso com a população do município e da região de implantar um amplo programa de modernização tecnológica para irrigação, inclusive com a aquisição de equipamentos avançados, o que irá permitir aos produtores agrícolas aumentar a produtividade de suas culturas.
O comício, na noite de domingo, foi o maior já realizado em Paramirim e a multidão muito aplaudiu as propostas de Rui e os pronunciamentos do governador Jaques Wagner e dos candidatos ao Senado, Otto Alencar, e a vice-governador, João Leão.
Wagner dirigiu-se à população local e àqueles que acompanharam a Caravana 13 nas visitas aos municípios de Boquira, Macaúbas, Rio do Pires e Caturama, para dizer que era motivo de orgulho ter aquela recepção em praça pública após sete anos de governo. E, além de agradecer a confiança, elogiou o prefeito de Paramirim, Júlio Bitencourt (PSD), “que em 2006 não esteve comigo mas que agora está com Rui”. O governador disse que Rui Costa é o candidato mais preparado para governar a Bahia e lembrou que ele é um homem que sabe colocar as coisas para funcionar, “a exemplo da adutora de Guanambi, que foi feita em tempo recorde. Se não fosse a agilidade e o empenho dele, o povo estaria sem beber água de qualidade”.
Para o candidato a senador, Otto Alencar, ninguém na Bahia pode desconhecer o trabalho do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Roussef em benefício do povo baiano “e é justamente por causa disso que Dilma tem aceitação de mais de 60 % do povo da Bahia”. Otto salientou que o povo deseja honestidade e trabalho, daí a importância de ter um candidato a governador como Rui Costa e lembrou que o governador Jaques Wagner encerra seu governo sem nenhuma falha moral. João Leão, por sua vez, disse que o povo saber reconhecer quem realmente trabalha pela Bahia e que, por isto elegerá Rui Costa, “que irá fazer muito mais do que Jaques Wagner, Lula e Dilma já fizeram pelo nosso Estado”.
