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Ao julgar pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), na sessão realizada durante a tarde da quinta-feira, 17 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$206.678,00 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.

O recado ficou por conta do valor da multa. Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. Tal opção se baseou no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê o cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma: entre 5 e 25 mil reais.

No julgamento foi discutida a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem à obras públicas federais realizadas quando era Ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do MPE, nenhum dos vídeos exibidos faziam menção às metas ou programas da agremiação, como é previsto pela legislação.

Ação da PRE/BA - A condenação é resultado de ação proposta pelo procurador Regional Eleitoral José Alfredo contra a propaganda eleitoral antecipada em horário gratuito destinado a propaganda partidária. Inicialmente. Alfredo explica que, em primeira decisão, o TRE havia aplicado multa de cinco mil reais, mas a PRE recorreu, em junho, pedindo a aplicação da nova multa, de 206 mil. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade total de minutos utilizados pelo partido com as exibições.

O procurador José Alfredo também representou contra o PMDB na Corregedoria Regional Eleitoral, requerendo a cassação da propaganda do partido em tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita no primeiro semestre de 2015, em face da vedação do uso do espaço da propaganda partidária para propaganda de candidatos a cargos eletivos, constante no art. 45, § 1º da Lei nº 9.096/95.

Punição proporcional - Na prática, a decisão do Tribunal implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do TRE/BA, desembargador Lourival Trindade, elogiou a corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter histórico e pedagógico da decisão. “O Direito fica belo cada dia em função dessas coisas. Dignificou o Tribunal, de certa forma, essa discussão”, comentou.

A multa arbitrada foi ressaltada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores.

Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.

Com informações do TRE/BA

Os Candidatos ao governo do estado da Bahia vão a busca dos votos pelo interior do estado neste final de Semana veja a agenda abaixo:

Rui Costa (PT) pela coligação “Pra Bahia Mudar Mais”

Das 7h às 8h - Entrevista presencial na Rádio Sucesso 93.1 Fm (Camaçari)

Das 8h às 18h - Caravana 13 – Região Metropolitana de Salvador

(Dias D'Ávila - Camaçari - Simões Filho - Candeias - São Francisco do Conde/Concentração Popular com pronunciamento dos candidatos)

Paulo Souto (DEM) coligação “Unidos pela Bahia”

Evento político em Feira de Santana, na manhã deste sábado (19). Pela tarde,  carreata em Santanópolis, Santa Bárbara e Lamarão. À noite, ele vai a Serrinha, onde tem comício.

Rui Costa (PT) pela coligação “Pra Bahia Mudar Mais”

Das 8h às 18h - Caravana 13 (Crisópolis - Olindina - Itapicuru - Nova Soure - Cipó - Ribeira do Amparo - Ribeira do Pombal/Concentração Popular com pronunciamento dos candidatos)

Paulo Souto (DEM) coligação “Unidos pela Bahia”

Comício em Mata de São João, na manhã deste domingo (20). Pela tarde,  carreata em Cabaceiras do Paraguaçu e Governador Mangabeira.

Os demais candidatos Lidice da Mata e Souza, pela coligação “Um Novo Caminho para a Bahia”; Marcos Antonio Guimarães Mendes, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL);  Renata Mallet Guena, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Rogério Tadeu da Luz (coligação “Por uma Bahia Livre e Justa”) não informaram a programação.

Morre aos 73 anos o escritor baiano João Ubaldo Osório Pimentel . O escritor Faleceu na madrugada do dia 18 de Julho em sua casa,no Leblon na zona sul do Rio, vitima de uma embolia pulmonar.

O corpo do escritor foi levado à sede da Academia Brasileira de Letras (ABL), onde ocorrerá o velório, por volta de 10h. Ainda não há informações sobre horário ou local do enterro.

João Ubaldo nasceu na Ilha de Itaparica, na Bahia no dia 23 de janeiro de 1941 . Formado em direito nunca exerceu a profissão seguindo a carreira de escritor, jornalista, roteirista e membro da Academia Brasileira de Letras sendo o 7º ocupante da cadeira 34. Foi ganhador do Prêmio Camões de 2008, maior premiação para autores de língua portuguesa. Ubaldo Ribeiro teve algumas obras adaptadas para a televisão e para o cinema, além de ter sido distinguido em outros países, como a Alemanha. Ubaldo escreveu os romances como Sargento Getúlio, O Sorriso do Lagarto, A Casa dos Budas Ditosos, que causou polêmica e ficou proibido em alguns estabelecimentos, e Viva o Povo Brasileiro, tendo sido, esse último, destacado como samba-enredo pela escola de samba Império da Tijuca, no Carnaval de 1987. 

Cenário pós-Copa do Mundo é de estabilização: números do Datafolha divulgados nesta quinta (17) mostram a presidente Dilma Rousseff (PT) com 36% dos votos (dois pontos a menos do que na pesquisa anterior); o tucano Aécio Neves tem 20% (mesmo índice de duas semanas atrás); Eduardo Campos (PSB) soma 8% (um ponto a mais); variações se deram dentro da margem de erro; avaliação positiva do governo é de 32%, três pontos a menos do que na sondagem anterior; pesquisa também trouxe uma boa notícia para o tucano Aécio Neves; num hipotético segundo turno, ele e Dilma estariam em situação de empate técnico, no limite da margem de erro; ela com 44% e ele com 40%.

O MPF também requisitou que as medidas fossem tomadas de imediato, garantindo-se o mínimo de 30% do pessoal.

A greve dos servidores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) levou o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a recomendar à Ufba, ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no estado da Bahia (Assufba) e à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Ufba (Proae) a continuidade dos serviços da creche, com no mínimo de 30% do pessoal em serviço.

O MPF recebeu notícias do completo fechamento da creche em decorrência da greve dos servidores, deflagrada em março deste ano. O procurador da República Edson Abdon, autor do documento, afirma que o serviço oferecido pela creche da Ufba é essencial, por isso sua não continuidade viola os direitos fundamentais de proteção à maternidade, à infância, bem como o direito à educação.

“Não foram observadas as cautelas necessárias quanto à manutenção de um contingente mínimo de servidores, mesmo diante da essencialidade do serviço público desenvolvido na creche”, afirmou o procurador.

A Ufba, Assufba e o Proae deverão informar ao MPF, no prazo de 20 dias, o atendimento ou não da recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

José Washington Fernandes Morais, ex-prefeito de Apuarema, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (17/07), por causa da retirada irregular de dinheiro da conta específica do FUNDEB e por efetuar pagamentos em duplicidade aos secretários municipais, no exercício financeiro de 2008.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou que o gestor devolva ao erário o montante de R$47.595,08 e aplicou uma multa de R$800,00. Foi determinado ainda que a atual administração devolva à conta específica do FUNDEB, com recursos municipais, no prazo de 60 dias, a quantia de R$214.934,19.

O ex-prefeito autorizou retiradas irregulares de quase R$215 mil da conta específica do FUNDEB, sem apresentar comprovantes das supostas despesas realizadas. Também foram realizados pagamentos em duplicidade ao seu secretariado, que resultou num gasto indevido de R$31.410,00, assim como ocorreram divergências dos recursos do FEP/Royalties no montante R$16.185,08.

Em sua defesa, o gestor preferiu manter-se calado diante das irregularidades informadas, caracterizando à revelia e total responsabilidade das acusações. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Militar através do Comando Regional Leste, adotou uma série de medidas para garantir a segurança e a tranquilidade dos moradores de Amargosa após os incidentes causados por vândalos na noite de ontem (16), depois que uma criança foi morta com um tiro na cabeça.

O comandante geral da PM, o coronel Alfredo Castro, durante encontro no dia de hoje (17) na cidade, informou que uma base móvel da PM será instalada. Além disso, o coronel Adelmário Xavier comandante da Região Leste, enviou cinco viaturas, sendo três carros e duas motos, que farão o policiamento por tempo indeterminado.

Dos 16 presos, que fugiram ontem à noite, quatro já foram capturados por guarnições da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) de Feira de Santana, no comando do tenente PM Sachdev, além disso, foram recuperadas quatro espingardas calibre 12 e dois revólveres.

Neste momento cerca de 100 policiais estão na cidade, além da CETO, o Comando Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte, o policiamento do Centro de Operações Especiais do Batalhão de Choque.