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Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado da Bahia registrou 80.564 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 12.686 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.
 
A advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Silvia Santana, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ela enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.
 
“O combate à violência doméstica e familiar ganhou força com a Lei Maria da Penha que assegura às vítimas, a distância do agressor e atendimento especializado para denúncias. Não se trata de uma medida protetiva para mulheres apenas, estamos falando de uma passo rumo à transformação de uma mentalidade da sociedade que vive resquícios de uma geração ainda mais machista do que a que vemos nos dias atuais”, destaca a advogada.

A especialista ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. Além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção e educação.

Por fim, a principal orientação da advogada para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. A vítima deve procurar por profissionais para buscar ajuda psicológica, fundamental para que as vítimas consigam sair do estado de dependência emocional. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são meios seguros para denunciar.

As Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) da Bahia receberam na tarde desta terça-feira (28), novas 27 viaturas que vão atuar na organização e fiscalização das vias urbanas nos municípios baianos. A entrega foi realizada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, na avenida Antônio Carlos Magalhães, em Salvador. O valor investido na aquisição dos automóveis foi de aproximadamente R$1,9 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a entrega é parte do projeto do estado de modernização da estrutura do Detran na Bahia. “O Ciretrans é resultado desse processo, inclusive com valorização salarial dos profissionais de cada base, mas também de tecnologia e capacitação de profissionais. Hoje a gente entrega a penúltima etapa desse bloco, com essas viaturas para garantir a segurança de quem trabalha, a velocidade do tempo para que estejam em agendas de formação, acompanhamento, fiscalização”.

Foram entregues quatro veículos para Salvador e mais 23 para as regionais do departamento de trânsito do interior. Entre as cidades que as viaturas vão atuar estão Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Eunápolis, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Conceição do Coité, Irecê, Jacobina, Alagoinhas, Brumado, Caetité, Itaberaba, Seabra, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Segundo o diretor geral do Detran Bahia, Rodrigo Pimentel, os veículos terão a função de dar suporte logístico para o departamento no interior e na gestão das blitze. “Nós fazemos blitze em parceria com a Polícia Militar. Esses veículos também vão dar suporte a essas blitze. Além disso, temos também exames de rua para tirar a primeira CNH em todo o estado. Esses veículos também vão possibilitar esse transporte de servidores, de examinadores, para executar esses exames em todo o estado da Bahia”, contou.

As viaturas também vão atuar na fiscalização das quase 2 mil empresas credenciadas do Detran, que incluem clínicas de trânsito, autoescolas, empresas de vistorias e locadoras de carro.

Quatorze espaços provisórios vão recepcionar vestígios de crime que fazem parte de  investigações. Medida vai oferecer mais segurança na guarda de materiais indispensáveis na elucidação de crimes.

Para oferecer mais segurança na guarda vestígios de crime, peças fundamentais para as investigações realizadas pela Polícia Civil, a Secretaria da Segurança Pública irá implementar 14 Centrais de Custódia Provisórias em toda a Bahia. A custódia desse tipo de material coletado pelo Departamento de Polícia Técnica nos locais de crime foi pauta da reunião realizada na tarde desta terça-feira (6), entre representantes da Secretaria da Segurança Pública e do Ministério Público, no Centro de Operações e Inteligência - Dois de Julho.

Os espaços temporários deverão funcionar em contêineres contratados de forma temporária até a conclusão do projeto de construção das centrais definitivas de custódia, que está em andamento. As Centrais de Custódia Provisórias funcionarão em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista e Itabun,  municípios onde há Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica, além da sede do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, na Avenida Centenário, na capital baiana.

“ Também planejamos o monitoramento desses espaços para garantir o reforço da guarda e a integridade do material, além de liberar os espaços das delegacias ocupados por essas peças de investigação”, explicou o secretário da SSP, Ricardo Mandarino.

Também participaram da reunião o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o diretor do DPT, Edson Reis,  o superintendente de Gestão Integrada da Ação Policial da SSP, André Barreto, e os promotores Aline Cotrim, André Lavigne, Luís Alberto Vasconcelos, entre outras autoridades.

Imagem: Jorge Cordeiro

O Estado da Bahia publica nesta sexta-feira (02), no Diário Oficial do Estado (DOE), convocação para provas objetivas e prova discursiva do cargo de Delegado, referentes ao concurso público da Polícia Civil. De acordo com o edital, a aplicação ocorre no dia 11 de setembro, em Salvador, nos turnos matutino e vespertino. Os 11.118 candidatos poderão consultar todas as informações necessárias no cartão de convocação a partir de segunda-feira (5), no www.ibfc.org.br – site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

As provas estavam programadas para o dia 24 de julho, juntamente com as avaliações para os cargos de escrivão e investigador do referido concurso, estas últimas já realizadas. Com isso, um novo cronograma provisório de atividades foi publicado no DOE em 06 de agosto, estabelecendo a nova data. Ao todo, o certame conta com mil vagas para a corporação, sendo 150 para delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador.

Na manhã do dia 11 de setembro serão aplicadas as provas objetivas. O acesso dos candidatos aos locais de prova será das 6h30 às 7h45, com início das avaliações às 8h. Já a prova discursiva será aplicada às 14h, sendo permitida a entrada dos candidatos entre 13h e 13h45. Os candidatos deverão comparecer aos locais de provas portando documento de identidade com foto, cartão de convocação e comprovante de vacinação, conforme edital.  

Vale destacar que, aquele candidato que não apresentar documento de identificação original como foto e comprovante de vacinação, não poderá fazer as provas e será eliminado do certame. É recomendado que o candidato utilize máscara de proteção individual ao ingressar no local de realização das provas.

Os candidatos devem conhecer e observar todas as instruções do edital de convocação, como tempo de permanência exigida nos locais de prova; retirada do caderno de questões; uso de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta; e de recipientes para alimentos, água e álcool em gel de material transparente e sem rótulos, entre outros.

O resultado final do certame, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). 

Imagem Reprodução