Além da Bahia, entre os estados do Cerrado com maior número de municípios com ocorrências de desmatamento, estão Goiás (119 municípios), Tocantins (108), Maranhão (65), Minas Gerais (32), Piauí (22) e Mato Grosso (15). Na Bahia, os municípios com maiores índices de destruição do bioma foram Baianópolis, Barreiras, Catolândia, Cocos, Correntina, Cristópolis, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Formosa do Rio Preto.
A análise de pesquisadores expõe a relação entre desmatamento e segurança hídrica no bioma considerado berço das águas do Brasil. O SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) é desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Com a perda de vegetação nativa, fica comprometida a capacidade natural de absorção e distribuição da água, que chega a “viajar” centenas de quilômetros antes de ser aproveitada para uso humano, seja em consumo próprio, afazeres domésticos, geração de energia, produção industrial ou irrigação, por exemplo. O SAD Cerrado indica que os municípios que mais desmataram dentro da área das bacias foram Balsas (MA), São Desidério (BA), Correntina (BA), Carolina (MA) e Formosa do Rio Preto (BA).
“Garantir a proteção dos remanescentes de vegetação nativa do Cerrado e, ao mesmo tempo, recuperar áreas próximas a nascentes, rios e bacias, é essencial para a manutenção dos recursos hídricos que temos hoje e para o equilíbrio climático. São diversos e complexos os efeitos que a diminuição na oferta de água teria nos municípios, mas uma coisa é certa: se o desmatamento continuar na velocidade e na extensão em que está, a disponibilidade hídrica será cada vez menor”, explica Fernanda Ribeiro, pesquisadora no IPAM responsável pelo SAD Cerrado.
O Cerrado tem 24 bacias hidrográficas, com nascentes de 8 das 12 principais regiões hidrográficas do país. As cinco bacias mais desmatadas em 2022 são também as que têm os maiores contínuos de vegetação nativa.
Segundo o SAD Cerrado, foram 815.532 hectares desmatados no bioma ano passado. Maranhão teve a maior derrubada no período e Balsas (MA) foi o município que mais desmatou: subiu quase 60% em relação a 2021. Já em 2023, Bahia, Goiás e Minas Gerais tiveram recorde, com altas de 227%, 82,5% e 69%, respectivamente.
Além do desmatamento, monoculturas e atividades agrícolas que não levam em conta o equilíbrio com a sociobiodiversidade acabam causando outros prejuízos para a segurança hídrica, não só de quem vive na cidade, mas de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares no campo, com a seca e o envenenamento de rios. A transformação de áreas de vegetação nativa para pastagem e agricultura já tornou o clima no Cerrado quase 1°C mais quente e 10% mais seco. Nos locais desmatados, a temperatura média anual pode subir até 3,5°C com queda de 44% na evapotranspiração, processo que contribui para a umidade do ar.
“O Cerrado está ficando cada vez mais quente e seco, com menos água disponível. Este cenário acende o alerta para que tipo de planeta queremos habitar no futuro. É como destacou o relatório-síntese do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, das Nações Unidas], precisamos lidar com a emergência do clima tendo como prioridades a justiça climática e a equidade para o bem-estar humano e da biodiversidade”, conclui Julia Shimbo, pesquisadora no IPAM e coordenadora científica do MapBiomas.
Informações para a imprensa IPAM
O ano começou de forma especial para a analista ambiental Regina Damascena, que atua na RPPN Estação Veracel, reserva particular localizada no sul da Bahia. Foi dela o olhar atento na identificação de uma ave de plumagem completamente diferente: um beija-flor praticamente branco: “parecia uma fadinha”, segundo Regina.
O que ela não sabia era que a “fadinha” se tratava de um achado inédito no mundo entre beija-flores do gênero Chlorestes. Ali estava um beija-flor com mutação genética, o que fez com que apresentasse a coloração exuberante da espécie, sendo raro em todo o planeta. Os estudiosos não possuem certeza se trata-se de um beija-flor-de-garganta-azul (Chlorestes notata) ou um beija-flor-roxo (Chlorestes cyanus).
“Estamos presenciando algo inédito. Trata-se do primeiro beija-flor gênero Chlorestes do mundo com uma mutação genética que o torna praticamente todo branco”, explica Luciano Lima, ornitólogo do Observatório de Aves da EVC. “Essa mutação provavelmente trata-se de uma diluição, chamada também por alguns pesquisadores de leucismo, e provoca, como o nome indica, uma diluição da pigmentação em partes da plumagem do animal”, complementa ele. “Não é possível identificar as causas da alteração sem um estudo genético mais aprofundado”, informa o especialista. “É importante esclarecer que não se trata de um beija-flor albino. A diferença principal é que ele possui olhos pretos e tem um leve tom acinzentado nas penas e patas. Para ser albino, ele precisaria ser totalmente branco e não ter pigmentação em outras partes do corpo além da plumagem, como os olhos, que acabam ficando com uma coloração rosada”, explica Lima.
São conhecidas seis espécies de beija-flores do gênero Chlorestes, que são encontrados no México, América Central e América do Sul. Na Mata Atlântica, o beija-flor-de-garganta azul habita principalmente ‘florestas de baixada’ ou ‘florestas de tabuleiro’. Essa formação florestal é rara no bioma Mata Atlântica e é justamente ali que está localizada a Estação Veracel. A ave também ocorre na Amazônia e em outras áreas da América do Sul.
De acordo com Luciano Lima, o papel da RPPN Estação Veracel para a conservação da biodiversidade é fundamental para que se possa observar e estudar um fenômeno raríssimo como esse. “Estamos dentro de uma grande área de Mata Atlântica protegida, o que colabora para a sobrevivência desse beija-flor. Sua coloração esbranquiçada atrai predadores e provoca a rejeição de outros beija-flores, além de dificultar sua reprodução”, explica o ornitólogo.
Virgínia Camargos, coordenadora de estratégia ambiental e gestão integrada da Veracel, responsável pela EVC, destaca que a reserva tem papel fundamental para a manutenção de polinizadores naturais para o entorno, preserva ecossistemas e contribui para o equilíbrio climático na região. A reserva abriga grande variedade de espécies de fauna e flora, além de 115 nascentes.
“Nestes 25 anos de criação, a RPPN Estação Veracel se consolidou como uma referência em conservação ambiental. O trabalho realizado na reserva está inserido e amplamente conectado ao compromisso da Veracel Celulose com a sustentabilidade e com o desenvolvimento de sua região de atuação”, afirma a gestora da reserva.
Não se sabe se o beija-flor encontrado é uma “fadinha” como foi carinhosamente chamado, já que não foi possível identificar ainda se a ave é macho ou fêmea. Os pesquisadores estimam que tenha cerca de um ano de vida, ou seja, é um pássaro jovem, já que o recorde de tempo de vida para um beija-flor é de 12 anos, embora seja mais comum que vivam em média entre 3 e 5 anos. Uma coisa é certa: apesar de estar em um dos biomas mais ameaçados - a Mata Atlântica, esse beija-flor prova que a biodiversidade brasileira está viva. -- O ano começou de forma especial para a analista ambiental Regina Damascena, que atua na RPPN Estação Veracel, reserva particular localizada no sul da Bahia. Foi dela o olhar atento na identificação de uma ave de plumagem completamente diferente: um beija-flor praticamente branco: “parecia uma fadinha”, segundo Regina.
O que ela não sabia era que a “fadinha” se tratava de um achado inédito no mundo entre beija-flores do gênero Chlorestes. Ali estava um beija-flor com mutação genética, o que fez com que apresentasse a coloração exuberante da espécie, sendo raro em todo o planeta. Os estudiosos não possuem certeza se trata-se de um beija-flor-de-garganta-azul (Chlorestes notata) ou um beija-flor-roxo (Chlorestes cyanus).
“Estamos presenciando algo inédito. Trata-se do primeiro beija-flor gênero Chlorestes do mundo com uma mutação genética que o torna praticamente todo branco”, explica Luciano Lima, ornitólogo do Observatório de Aves da EVC. “Essa mutação provavelmente trata-se de uma diluição, chamada também por alguns pesquisadores de leucismo, e provoca, como o nome indica, uma diluição da pigmentação em partes da plumagem do animal”, complementa ele. “Não é possível identificar as causas da alteração sem um estudo genético mais aprofundado”, informa o especialista. “É importante esclarecer que não se trata de um beija-flor albino. A diferença principal é que ele possui olhos pretos e tem um leve tom acinzentado nas penas e patas. Para ser albino, ele precisaria ser totalmente branco e não ter pigmentação em outras partes do corpo além da plumagem, como os olhos, que acabam ficando com uma coloração rosada”, explica Lima.
São conhecidas seis espécies de beija-flores do gênero Chlorestes, que são encontrados no México, América Central e América do Sul. Na Mata Atlântica, o beija-flor-de-garganta azul habita principalmente ‘florestas de baixada’ ou ‘florestas de tabuleiro’. Essa formação florestal é rara no bioma Mata Atlântica e é justamente ali que está localizada a Estação Veracel. A ave também ocorre na Amazônia e em outras áreas da América do Sul.
De acordo com Luciano Lima, o papel da RPPN Estação Veracel para a conservação da biodiversidade é fundamental para que se possa observar e estudar um fenômeno raríssimo como esse. “Estamos dentro de uma grande área de Mata Atlântica protegida, o que colabora para a sobrevivência desse beija-flor. Sua coloração esbranquiçada atrai predadores e provoca a rejeição de outros beija-flores, além de dificultar sua reprodução”, explica o ornitólogo.
Virgínia Camargos, coordenadora de estratégia ambiental e gestão integrada da Veracel, responsável pela EVC, destaca que a reserva tem papel fundamental para a manutenção de polinizadores naturais para o entorno, preserva ecossistemas e contribui para o equilíbrio climático na região. A reserva abriga grande variedade de espécies de fauna e flora, além de 115 nascentes.
“Nestes 25 anos de criação, a RPPN Estação Veracel se consolidou como uma referência em conservação ambiental. O trabalho realizado na reserva está inserido e amplamente conectado ao compromisso da Veracel Celulose com a sustentabilidade e com o desenvolvimento de sua região de atuação”, afirma a gestora da reserva.
Não se sabe se o beija-flor encontrado é uma “fadinha” como foi carinhosamente chamado, já que não foi possível identificar ainda se a ave é macho ou fêmea. Os pesquisadores estimam que tenha cerca de um ano de vida, ou seja, é um pássaro jovem, já que o recorde de tempo de vida para um beija-flor é de 12 anos, embora seja mais comum que vivam em média entre 3 e 5 anos. Uma coisa é certa: apesar de estar em um dos biomas mais ameaçados - a Mata Atlântica, esse beija-flor prova que a biodiversidade brasileira está viva.
Esta é a primeira fase do projeto, que tem a chancela da Prefeitura Municipal de Maracás, por meio da Sedeama (Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento e Turismo), e em parceria com a empresa Progeplan. A Largo Vanádio de Maracás apoia a iniciativa, em cumprimento a um termo de compensação ambiental pactuado com o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e a Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia).
O plano de trabalho contará com pelo menos mais três oficinas participativas, que permitirão o levantamento de informações para realização de diagnóstico, análise e avaliação estratégica. O cronograma tem previsão de encerramento em junho de 2023, quando será apresentado um relatório técnico com as definições sobre o uso do espaço, possibilitando colocar o projeto do Bosque da Nascente do Rio Jiquiriça em prática.
Além dos fundos e fechos de pasto - que secularmente vivem no cerrado de forma sustentável, usando terras em comum para criação livre de rebanhos e plantio - indígenas , quilombolas, vazanteiros, quebradeiras de coco, ribeirinhos, pescadores artesanais e outros povos e comunidades tradicionais vivenciam a mesma realidade imposta pela expansão da soja.
O encontro acontece no momento em que a União Europeia discute a Due Diligence, um projeto legislativo para responsabilizar multinacionais por danos ambientais e violações de direitos humanos em sua cadeia de fornecedores, a nível global. “Conhecer o que está acontecendo no Matopiba é fundamental. Estão permitindo ataques aos direitos ambientais e das comunidades locais. Que determinadas multinacionais expulsem as famílias das terras que nasceram”, afirmou, Iratxe Garcia, presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), após a escuta dos relatos.
O Matopiba, abarca as áreas de cerrado dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. O bioma é considerado o segundo maior do Brasil e figura como a savana com maior biodiversidade do mundo. Emilia Joana, membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, apresentou a progressão do desmatamento nos dois maiores biomas brasileiros. “São 70 milhões de hectares na Amazônia e 100 milhões de hectares no cerrado”, sinalizou, apontando a invisibilização do ecocídio e genocidio cultural em curso no bioma, como apontado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP).“Criam a ideia de vazio demográfico dessas populações tradicionais junto com a não efetivação de regulação fundiária, ações de violações de direitos humanos, especulação e financeirização das terras neste território”, explicou.
É deste chão que vêm cerca de 41% da soja importada pela União Europeia (UE) e empresas globais de comércio de commodities, como a ADM, Bunge e Cargill, tem contribuído para o agravamento da violência imposta às famílias tradicionais, o que viola suas próprias responsabilidades com as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Maurício Correia, coordenador da AATR, a região se destacou pelo registro de mais de 2.338 conflitos por terra nas últimas duas décadas, dado registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). “ Nos últimos 20 anos se desmatou mais do que nos 500 anos anteriores”, também alertou, se referindo aos dados da pesquisa Na Fronteira da Ilegalidade, que relaciona o desmatamento e a grilagem de terras na região.
Jamilton Magalhães, representante da Associação dos Fundos e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia, explicou como o desmatamento tem sido responsável pela morte de nascentes, envenenamento das águas por agrotóxicos e que as áreas de cerrado em pé coincidem com os territórios dos fecheiros, que têm sido ameaçados e expulsos. “É preciso lutar para existir. Existir para resistir”, afirmou.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Grupo S&D, Pedro Marques, o copresidente da Eurolat , Javi López, e a coordenadora S&D da Eurolat, Maria Manuel Leitão.
O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador.
Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.
Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.
A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d'água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Danos remanescentes irreparáveis – A Justiça decidiu ainda que os danos remanescentes irreparáveis, constatados após a execução do Prad, também devem ter uma compensação ambiental por parte dos réus, que precisam recuperar área degradada na APA Baía de Todos os Santos ou adquirir área preservada de mata atlântica na referida APA e doá-la ao poder público, ou então, caso tais restaurações e compensações sejam inviáveis, devem ser condenados a pagar indenização equivalente, a ser quantificada na fase de execução da ação.
Além do Município de Salvador, os réus condenados solidariamente foram a Fundação Baía Viva, as construtoras Concic Engenharia S/A, Patrimonial Venture S/A, Haya Empreendimentos e Participações LTDA, a Companhia Industrial Pastoril, a Patrimonial Ilha dos Frades, além de Humberto Riella Sobrinho, Gustavo Pedreira de Freitas Sá, André Luiz Duarte Teixeira, Carlos Seabra Suarez e Eliomar Machado de Freitas.
A Justiça Federal decidiu, por fim, declarar nulos todos os alvarás e autorizações que as superintendências municipais de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e de Meio Ambiente (SMA) concederam aos demais réus sobre intervenções, obras, acessões, benfeitorias, atividades ou ocupações na Ilha dos Frades. Foi determinado também que as superintendências não autorizem quaisquer intervenções ou atividades similares na Ilha, sem a devida autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente (com as respectivas anuências do Ibama, do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos e com a elaboração dos respectivos Estudos Prévios de Impacto Ambiental e Relatórios Técnicos do Impacto Ambiental).
Luta contra degradação ambiental – Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.
A ação inicial apontou uma série de atividades não autorizadas pelos órgãos competentes que estavam degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APAs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; as construções de muros de pedra na orla da Ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.
Em outubro de 2011, nova decisão da Justiça determinou a retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. De acordo com a medida, as cercas impediam o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União.
“Estou alarmada com ameaças contra os direitos humanos, ambientais e povos indígenas, incluindo a contaminação pela mineração ilegal de ouro”, afirmou a representante, que deixa o cargo em agosto e que já afirmou não concorrer a um segundo mandato.
Bachelet ainda indicou haver “casos recentes de violência e racismo estrutural em questões policiais, como ataques contra parlamentares e candidatos, principalmente afrodescendentes, mulheres e pessoas LGBTI+” no país.
Nesta segunda-feira (13/06), um dia após a Polícia Federal (PF) ter encontrado pertences pessoais dos desaparecidos, a imprensa noticiou que os corpos dos dois teriam sido encontrados na região. A informação havia sido fornecida pela embaixada brasileira no Reino Unido, mas foi negada em seguida pela PF.
Na semana anterior, a ONU publicou uma comunicado cobrando reforços do governo Bolsonaro na busca dos desaparecidos.
De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados.
“O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa Civil Nacional está em alerta máximo e orienta os moradores das regiões atingidas pelas chuvas a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS para o número 40199. Em caso de desastre, eles receberão um alerta on-line”, informa a meteorologista Rosane Duque Estrada Vieira. O Cenad também recomenda ficar atento ao Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).
O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Os municípios afetados devem se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários on-line; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais.
