O DPVAT foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, em maio de 2024, o governo Lula aprovou a criação do SPVAT como substituto do seguro anterior. A medida reintroduziu a obrigatoriedade de contratação anual para proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus, com tarifas previstas entre R$ 50 e R$ 60.
Apesar disso, a repercussão negativa da retomada do seguro levou o Congresso Nacional a aprovar o cancelamento da cobrança, sancionado pelo presidente Lula.
Embora o seguro não seja cobrado em 2025, o texto da lei não extingue o SPVAT. Ele continua a prever indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito.
Entre os benefícios do SPVAT estão o custeio de fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras assistências médicas suplementares. Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Assim, o SPVAT permanece como uma proteção para vítimas de acidentes de trânsito, mas sem a obrigatoriedade de cobrança no próximo ano.
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