O Decreto excetua aqueles serviços públicos essenciais cuja prestação não pode sofrer interrupções e devem funcionar normalmente. O Governador também determinou a antecipação do pagamento da remuneração dos servidores do Estado. Cerca de 280 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) receberão salários no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria.
O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro. "Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão", declarou Edelvino Góes, secretário da Administração do Estado (Saeb).
O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.
Prêmio – Também em homenagem ao Dia do Servidor Público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, nesta quinta-feira (24), no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.
O Prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos.
A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.
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