Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.
Com o texto aprovado no ano passado e o projeto apresentado nesta semana, já é possível ter uma ideia mais definida do que a reforma deve representar para o país.
Unificação de impostos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:
▶A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O que muda:
Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.
De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo o governo, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.
Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.
É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033. (Fonte G1)
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