Para a maioria dos ministros da Corte, ficou comprovado que a chapa fez uso eleitoral dos eventos comemorativos, por meio de uma deliberada confusão do ato oficial com o comício de campanha. Essa prática teve a gravidade o suficiente par desequilibrar o pleito de 2022, conforme a corrente que venceu o julgamento.
Ambos ainda terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE — o que a defesa de Bolsonaro disse que vai recorrer ai TSE, e, em último caso, ao STF.
A sessão de hoje foi retomada com os votos dos ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, que defenderam a condenação de Bolsonaro e do vice, o general Walter Braga Netto, à inelegibilidade. Ambos seguiram a ala aberta por Floriano de Azevedo Marques na semana passada.
Nunes Marques seguiu a divergência de Raul Araújo, e defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto. O ministro defendeu somente a aplicação de multa de R$ 40 mil ao ex-presidente. O julgamento foi concluído com o voto de Alexandre de Moraes.
Braga Netto era cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Bolsonaro, que já estava inelegível por um caso anterior, soma uma segunda condenação ao seu histórico.
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