TCM acata denúncia de vereador e suspende aumento de diárias do prefeito

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acatou um pedido do vereador Cleiton Aguiar e determinou a suspensão do aumento irregular de diárias realizada pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, Joao Vei. Na denúncia, o edil informou ao MP que o prefeito, arbitrariamente, aumentou os valores das diárias de viagem.

Conforme apurou o Blog Marcos Frahm, na denúncia, o vereador apontou que a diária do prefeito em viagem para Salvador era no valor de R$ 209,00, sobre o qual ele aplicou o reajuste de 140%, passando a R$ 500,00. Para Brasília, a diária que era de R$ 329,00 passou para R$ 1.000,00.

No despacho em que determinou liminarmente a suspensão do aumento, o TCM reconheceu as fartas evidências de prejuízo ao erário. ”Deste modo, lastreado no Poder Geral de Cautela conferido pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal bem como com fulcro no art. 201 da Resolução TCM/BA 1.392/2019, defiro a liminar pleiteada, para determinar a imediata suspensão do aumento de diárias para o prefeito e secretários municipais previstas no decreto municipal nº. 006/2023, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas”, determinou o conselheiro do TCM Mário Negromonte.

”Fiz essa denúncia para garantir que todos os servidores tenham aumento de suas diárias condizente com as despesas que têm quando se deslocam para fora do município”, afirmou o vereador. 

Informações do Blog Marcos Frahm.