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Trágico Acidente na BA-250 Deixa Mulher Morta na Madrugada desta Quinta (10)

10 Apr 20250

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Câmara de Itiruçu Avalia Requerimento para Anulação de Votação sobre Contas da Ex-Prefeita Lorenna

18 Mar 20250

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Motociclista é Conduzido à Delegacia por Dirigir Sob Efeito de Álcool na BA-547

16 Mar 20250

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Dois Tremores de Terra São Registrados em Amargosa em Menos de 24h

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Câmara aprova PEC que dispensa gasto mínimo com educação

  • terça-feira, 12 de abril de 2022
  • Publicado por Itiruçu Notícias
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O plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que desobriga estados e municípios de cumprirem o investimento mínimo constitucional com educação em 2020 e 2021. 
O texto irá à promulgação. Segundo a proposta, agentes públicos não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos. No primeiro turno, 455 deputados votaram favoravelmente ao texto. 

Na segunda etapa, o texto-base foi aprovado por 451 votos a 14. Para que os dois turnos fossem votados na mesma noite, deputados aprovaram um requerimento de quebra de interstício. Para os entes federados que não cumprirem o mínimo constitucional nesses dois anos, os recursos faltantes deverão ser aplicados até o exercício financeiro de 2023. 
 
Parlamentares favoráveis ao texto defendem que a proposta dá flexibilidade aos prefeitos e governadores que, durante a pandemia da covid-19, aumentou os gastos com saúde enquanto as escolas estavam fechadas.

“Enfrentamos, em 2020 e em 2021, uma pandemia que trouxe lockdown, isolamento social, e as escolas, de forma muito óbvia, não puderam funcionar. Afinal, nós estávamos ali defendendo a vida, protegendo a vida”, disse Valtenir Pereira (MDB-MT). 
 
Deputados contrários à medida afirmam que os investimentos em educação podem ser reduzidos. 
“Dá, sim, para investir aquilo que é o mínimo constitucional, se houver valorização e garantia de direitos para os profissionais de educação”, rebateu Glauber Braga (PSol-RJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Itiruçu Notícias

Aqui a notícia é fato!

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