CPI da Covid pode pedir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e curandeirismo, sob o argumento de que ele incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11, e fará parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na avaliação da CPI, Bolsonaro foi o principal “garoto-propaganda” de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas à população e levando pessoas à morte.

Renan também avalia sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de publicidade enganosa e homicídio. “É para desespero daquelas pessoas que achavam que essa CPI ia dar em pizza”, disse ele.

O senador pretende antecipar o relatório, que ainda terá de ser aprovado pela CPI. A maioria dos integrantes da comissão é aliada de Renan. Além do indiciamento por charlatanismo, o relator anunciou que vai propor uma onda de ações de indenização para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados auxiliem nos processos.

Em julho do ano passado, o presidente chegou a exibir uma caixa do medicamento para as emas do Palácio da Alvorada. Naquele mês, ele também havia recebido o diagnóstico de covid e disse várias vezes que tomou o remédio. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina somente em 2020. Antes, até 2019, a média de produção era de 250 mil comprimidos a cada dois anos.

O Código Penal diz que o crime de charlatanismo ocorre quando alguém anuncia “cura por meio secreto ou infalível”. A conduta de curandeirismo, por sua vez, é configurada quando uma pessoa prescreve substâncias usando gestos, palavras e fazendo diagnósticos que deveriam ser restritos a especialistas.

O Estadão/Broadcast apurou que Renan Calheiros vai indiciar Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa. O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.

Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem o rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada contra ele é a prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), acusado de participar de um esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega a atuação irregular.