A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente da instituição.
Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores. A análise pelo plenário pode acontecer ainda nesta terça-feira.
Aras foi sabatinado por quase seis horas pelos senadores do colegiado. Teceu duras críticas à Operação Lava Jato, argumentando que esse tipo de força-tarefa abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações. Citou como exemplo a "Vaza Jato".
"O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordos de colaborações e em acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse em sua fala de abertura.
Por outro lado, Aras afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". O procurador-geral defendeu que foram realizadas centenas de investigações nos útlimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos". Isso, completou, resultou na ausência de decisões que acabaram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador ainda afirmou que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. Nesse ponto, sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citou caso de pessoa condenada de forma irresponsável que posteriormente foi inocentada.
"É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.
Aras também rebateu as críticas de omissão, em particular frente aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições. Disse que não cabe a ele ser um comentarista político e nem mesmo um "censor" de autoridades. E defendeu sua atuação mais discreta.
"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", afirmou.
Em raros momentos, Aras conseguiu aplacar parte das críticas ao promover uma ofensiva contra a parcela da militância bolsonarista que mobilizou manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
O procurador-geral pediu abertura de inquérito para investigar os responsáveis pelos atos antidemocráticos e desencadeou, com autorização de Moraes, relator do caso, operação policial contra o núcleo da estrutura organizacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.
Em um segundo momento, no entanto, após não se entender acerca da apuração com a PF, que defendia o aprofundamento, a PGR pediu o arquivamento perante o STF e o envio de alguns casos para a primeira instância.
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A CCJ do Senado aprovou a recondução de Augusto Aras, para PGR
- terça-feira, 24 de agosto de 2021
- Publicado por Itiruçu Notícias
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Itiruçu Notícias
Aqui a notícia é fato!
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