A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá/BA, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga.
A ação civil pública foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquista (BA) a partir de irregularidades apontadas da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório, foi identificado o pagamento no valor de R$130.250,00 feito pela prefeitura de Piripá à empresa Unisaúde Veículos Especiais LTDA, já envolvida em escândalos na compra de ambulâncias, quando o valor constante no edital de licitação era 25% menor, ou seja, R$104.250,00.
De acordo com a CGU, o veículo licitado deveria ser um ônibus equipado com consultórios para atendimento médico ginecológico, odontológico e oftalmológico. O veículo adquirido foi um “microônibus” sem os equipamentos oftalmológicos. Além disso, um cheque no valor de R$20.250,00 destinado ao pagamento do veículo, emitido pela própria prefeitura e endossado pelo ex-gestor, foi posteriormente depositado na sua conta pessoal.
O réu já havia sido condenado pela Justiça Federal Vitória da Conquista/BA e recorreu ao TRF, que manteve a indisponibilidade dos bens, até o limite da condenação imposta. Luciano Rocha também foi condenado ao ressarcimento de R$46.300,00 mais o valor do equipamento oftalmológico não instalado, ao pagamento de multa de dez mil reais, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, investigou uma organização criminosa especializada no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, ambulâncias, odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o país.
Nenhum comentário: