A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu pelo arquivamento de um inquérito que, instaurado em 2013, investigava uma suposta transferência de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o Partido dos Trabalhadores. A decisão favorece o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, suspeitos de participação direta na negociação. A recomendação para que o caso seja arquivado será examinada pela 10ª Vara Federal Criminal do DF, especializada em lavagem de dinheiro.
Trata-se da última investigação sobre o hipotético envolvimento do ex-presidente Lula em ilícitos relacionados ao esquema de compra de votos revelado em 2005. A apuração sobre o suposto repasse da Portugal Telecom teve origem em depoimento do publicitário Marcos Valério, um dos condenados do mensalão.
Valério fez a denúncia no final do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) a título de colaboração com a Justiça, com o intuito de reduzir sua condenação no caso. O publicitário disse ao Ministério Público Federal que os repasses em pauta foram acordados em reunião no Palácio do Planalto capitaneada por Lula e Palocci. Para justificar a acusação, Valério identificou as contas no exterior por meio das quais teriam sido feitos os repasses para o PT, por parte do diretor da Portugal Telecom Miguel Horta.
Ainda segundo Valério, Lula sabia do mensalão e da suposta negociata com a empresa portuguesa, que serviria para quitar dívidas do PT contraídas nas campanhas eleitorais de 2002 e 2004. A Polícia Federal comprovou um encontro entre Valério e Horta, em Portugal, e outro entre Lula e o diretor da Portugal Telecom na presença de Palocci e do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), sem descobrir a pauta desse encontro.
Mas a PF não conseguiu rastrear os supostos repasses daquela empresa, informa o site da Folha de S.Paulo, “seja porque algumas das contas não foram localizadas, seja porque não foram identificadas movimentações financeiras capazes de indicar pagamentos aos ora investigados”. As aspas são de despacho da Procuradoria da República do DF formalizado em 3 de setembro.
Segundo a Folha apurou, de quatro contas investigadas, uma não existia e duas não puderam ser rastreadas, porque a China e a Bélgica não firmaram acordo de cooperação com o Brasil. Apenas uma conta pôde ser localizada e rastreada pela PF: levou a uma empresa corretora de grãos, com sede em São Paulo e filial na Suíça”, diz trecho da reportagem, acrescentando que não foram encontrados vínculos da suposta transferência da Portugal Telecom.
“A investigação ouviu cerca de 20 pessoas em mais de dois anos, entre elas Lula, que depôs em Brasília em dezembro de 2014, e Horta, ouvido no início deste ano. Ambos negaram os repasses. Também prestaram depoimento Palocci, Dirceu e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão”, diz outro trecho de reportagem da Folha.
Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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