A redistribuição dos valores disponíveis dos cofres públicos de forma igualitária pode aumentar a receita dos municípios em até 30%. O tema é um dos principais assuntos discutidos em Um Novo Pacto Federativo, debatido hoje na reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa com a participação de parlamentares da bancada federal em uma sessão especial proposta pelo deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB).
Para exemplificar, Meireles apresentou dados que comprovam o ganho real financeiro dos municípios com o novo pacto federativo. Hoje, a União fica com 57,4% das receitas disponíveis, os estados ficam com 24,2% e os municípios com 18,4%. Na nova proposta, a União ficaria com 17,27%, os estados com 31,81 e os municípios receberiam 50,90%. Ou seja, um ganho de mais de 30% nas receitas disponíveis. "É algo perto do impossível, mas temos que gritar para ver se acontece", exclamou o deputado.
O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), que é presidente da comissão especial do pacto federativo na Câmara Federal dos Deputados, em Brasília, apontou que a solução é uma distribuição igualitária de receitas per capita mínima em todos os municípios brasileiros. “Para esses municípios terem uma maior participação. Algumas cidades no sul recebem R$ 10 mil por pessoa em verba obrigatória da União, enquanto aqui tem cidade que recebe menos de R$ 100”, afirmou o deputado cearense.
O ex-prefeito de Camaçari e hoje deputado federal pelo PT, Luiz Caetano elogiou as propostas para um novo pacto federativo. "O pacto é uma guerra prolongada. Não pode ser partidária. O prefeito tem que ter autonomia [financeira]", disse ele, que em seguida, criticou os colegas da Câmara por não dar força ao pacto no Congresso. "A maioria dos deputados federais não é municipalista", completou.
Presente na sessão, a presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Maria Quitéria, fortaleceu o coro por uma independência financeira dos municípios, com menos participação da União na arrecadação. "O pacto é a solução. Os municípios não têm condições de se sustentar", enfatizou.
Outro gestor que subiu ao plenário para discursar foi o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM). O democrata elogiou a atuação de Meireles e Forte na discussão de um novo pacto. "Temos muitos problemas. Quanto mais chamarmos atenção [sobre o pacto], mais a gente pode contribuir. Cada um tem que cumprir com suas obrigações. Assinar e cumprir", disse Ronaldo.
Estiveram presentes também, os deputados federais José Nunes (PSD), Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Arthur Maia (SD); o secretário de Relações Institucionais de Salvador, Heber Santana, além de outros prefeitos, vereadores e deputados estaduais.
Foto: Divulgação
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