O juiz da Comarca de Castelo do Piauí, Leonardo Brasileiro, julgou e condenou os quatro menores acusados de participação no estupro coletivo no dia 27 de maio. De acordo com a decisão, os menores cumprirão três anos de medida socioeducativa, com internação no Centro Educacional Masculino (CEM). Atualmente, os jovens, com idades entre 15 e 17 anos, estão internados no Centro Educacional de Internação Provisória (Ceip), em Teresina, e serão encaminhados para o CEM.
Os quatro jovens foram acusados dos crimes de estupro, homicídio e tentativa de homicídio. Segundo o magistrado, eles foram condenados de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O juiz entendeu que os menores participaram ativamente do crime. E agora ficarão internados cumprindo medida socioeducativa pelo período de três anos. "Isso não quer dizer que após esse período, eles sejam soltos. Devido à comoção gerada pelo crime, a sentença prevê a avaliação da conduta dos menores e a possibilidade prosseguimento da internação, com a avaliação do poder Judiciário, com o acompanhamento do Ministério Público e da defesa dos infratores", explicou o promotor Cesário Cavalcante.
Os três anos são a pena máxima para medidas socioeducativas, segundo o ECA. Mas a pena poderá ser estendida, de acordo com o relatório que deve ser encaminhado ao juiz a cada seis meses, informando o comportamento dos menores durante a internação no CEM. "Ao final da pena, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública irão avaliar a conduta e o comportamento dos adolescentes. Caso estejam aptos a serem soltos, eles poderão ganhar liberdade. Caso contrário, eles terão suas condenações estendidas", explicou o promotor de Justiça Cesário Cavalcante.
Os quatro jovens foram acusados dos crimes de estupro, homicídio e tentativa de homicídio. Segundo o magistrado, eles foram condenados de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O juiz entendeu que os menores participaram ativamente do crime. E agora ficarão internados cumprindo medida socioeducativa pelo período de três anos. "Isso não quer dizer que após esse período, eles sejam soltos. Devido à comoção gerada pelo crime, a sentença prevê a avaliação da conduta dos menores e a possibilidade prosseguimento da internação, com a avaliação do poder Judiciário, com o acompanhamento do Ministério Público e da defesa dos infratores", explicou o promotor Cesário Cavalcante.
Os três anos são a pena máxima para medidas socioeducativas, segundo o ECA. Mas a pena poderá ser estendida, de acordo com o relatório que deve ser encaminhado ao juiz a cada seis meses, informando o comportamento dos menores durante a internação no CEM. "Ao final da pena, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública irão avaliar a conduta e o comportamento dos adolescentes. Caso estejam aptos a serem soltos, eles poderão ganhar liberdade. Caso contrário, eles terão suas condenações estendidas", explicou o promotor de Justiça Cesário Cavalcante.
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