Comissão da AL aprova limites intermunicipais

Após intensos debates ao longo das sessões realizadas este ano, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó (PC do B), finalmente definiu as divisas intermunicipais de 11 territórios de identidade do estado. Agora, esses projetos de lei serão votados pelos deputados no plenário, onde devem ser aprovados sem maiores problemas, já que os parlamentares das bancadas de governo e oposição decidiram só levar a votação os territórios de identidade que não tivessem mais disputas territoriais e também que já fossem consenso dentro da Assembleia.

Por causa desta diretriz, os limites intermunicipais de dois territórios de identidade não serão levadas para votação em plenário. Um deles, o território de identidade de Irecê, não será votado por causa de um litígio entre Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes em torno de dois distritos: Santo André e Boca das Palmeiras. O outro território que ainda será discutido no âmbito da comissão é o da Bacia do Rio Grande, que abrange, em outros municípios, Angical, Baianópolis e São Desidério.

Em relação ao território de Irecê, embasado por estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os deputados buscaram um acordo entre os prefeitos dos dois municípios e definiram que os dois distritos ficarão em Barra do Mendes, que já fornece educação e saúde, ficando parte de um deles para Brotas de Macaúbas. Esse debate, no entanto, também seguirá no colegiado.

A última atualização dos limites intermunicipais baianos data de 1953, quando a Bahia tinha 150 municípios, número bem distante do atual, 417. A dinâmica territorial, econômica e social da Bahia resultou na criação de novos municípios a partir de legislações isoladas, e muitas vezes essas leis individuais não obedeciam a critérios técnicos.

A importância de se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.

Veja abaixo os territórios de identidade cujos limites intermunicipais serão votados pelo plenário da Assembleia: Território de Identidade de Itaparica – Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas. Território de Identidade do Piemonte de Diamantina – Caem, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Saúde, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova.

Território de Identidade do Piemonte do Paraguaçu – Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Rui Barbosa, Santa Terezinha e Tapiramutá.

Território de Identidade Semiárido Nordeste II – Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Território de Identidade Sertão São Francisco – Campo Alegre de Lourdes, Casa Novam Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru – Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Senhor do Bonfim.

Território de Identidade do Sisal – Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente.

Território de Identidade Bacia do Jacuípe – Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Várzea da Roça, Várzea do Poço.

Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano – Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, Sátiro Dias.

Território de Identidade Portal do Sertão – Água Fria, Anguera, Antonio Cardoso, Conceição de Feira, Coração de Maria, Ipacaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Terra Nova.

Território de Identidade do Recôncavo – Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição de Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Muniz Ferreira, Muritiba, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Varzedo.