Saeb firma compromisso de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ) firmaram, nesta quinta-feira (5), um compromisso de cooperação cujo objetivo é facilitar o acesso da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) a documentos como a certidão de óbito de aposentados e pensionistas, fortalecendo as ações de controle sobre os benefícios concedidos. Durante encontro com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, afirmou que buscará mecanismos de tornar mais célere a disponibilização de dados para a secretaria.

Com essa medida, a Suprev passará, por meio de sistema, a ter acesso dinâmico a certidões de óbito, o que proporcionará, como explica o secretário Góes, melhorias contínuas nas ações de controle da previdência. “Nós últimos sete anos, identificamos e cancelamos mais de 3 mil benefícios que foram concedidos de forma indevida, resultando em uma economia de R$ 142 milhões aos cofres públicos”, salientou.

Dentre as ações de controle que já vem sendo implementadas pela Suprev, destacam-se o recadastramento de aposentados e pensionistas, a reavaliação de pensões, o cruzamento de dados pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI) e a auditoria interna sobre a folha de pagamento.

Ainda durante a reunião na Saeb, o secretário da Administração pediu o apoio do corregedor-geral no sentido de facilitar o acesso a pesquisas cartoriais, o que permitirá a emissão de registros e certidões. O objetivo é que a secretaria possa garantir a constante regularização patrimonial, haja vista que o Estado conta atualmente com, aproximadamente, 7,4 mil imóveis. A iniciativa também ampliará, como sinaliza Góes, o monitoramento da apropriação indevida de imóveis públicos por terceiros.