Os quase 1.100 servidores públicos ativos do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – autarquias estaduais extintas pela Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014 – estão convocados a comparecer aos seus locais de trabalho na próxima segunda-feira (2), quando se encerrarão as atividades destes órgãos. O chamamento foi publicado no Diário Oficial da Bahia (DOE) deste sabdo (27) por meio de edital de convocação, assinado pela Secretaria da Administração (Saeb).
Nesta data, os servidores receberão orientações iniciais a respeito de suas situações funcionais, com análise caso a caso, além da sinalização de suas futuras atribuições e eventual designação para nova unidade de trabalho. Eles serão postos à disposição do Estado, obedecendo a critérios como perfil profissional, carreira e localidade onde estavam lotados. Na capital, os servidores públicos serão recepcionados por representante da área de recursos humanos de cada órgão, designado pela diretoria geral. Já no interior, o contingente de trabalhadores receberá a orientação de sua chefia direta anterior.
Serão assegurados aos servidores e empregados públicos a correlação entre as carreiras e os locais de trabalho onde deverão ser relotados, bem como o padrão remuneratório, não havendo perda financeira em seus vencimentos. Todos os benefícios e gratificações referentes às carreiras serão mantidos de acordo com o previsto em lei. Vale ressaltar que serão disponibilizados treinamentos específicos, voltados ao desempenho das novas funções, além de realizado o acompanhamento sistemático das atividades. Neste primeiro momento, é objetivo primordial do Estado disponibilizar o máximo de informações a respeito da nova situação funcional destes servidores, bem como o acolhimento por suas futuras equipes e unidades de serviço, a fim de que sejam garantidas todas as condições para a sua adaptação.
Tecnicamente, a extinção das autarquias representou uma centralização administrativa, de modo que os servidores serão alocados em outros órgãos e entidades da Administração Estadual, respeitando-se as competências de suas carreiras.A extinção do Instituto Mauá, da Sucab e do Derba atende às diretrizes do atual governo, focadas na modernização da estrutura administrativa do Estado e com vistas à racionalização dos custos e dos serviços prestados.
Originalmente vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Instituto Mauá terá suas funções desenvolvidas e abrigadas pela Coordenação de Fomento ao Artesanato, que tem por finalidade formular e coordenar as políticas para preservação, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano, sendo que a atividade de comercialização de artesanato será transferida para uma Organização Social, até por não se configurar como uma atribuição típica de Estado.
Já as funções da Sucab, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), serão distribuídas entre Saeb, Sec, Sesab e SSP, de acordo com a pertinência temática, cabendo à Saeb a atuação nos demais órgãos e entidades em matéria de manutenção, ampliação e edificação de prédios públicos. Vale registrar que as obras de grande vulto e complexas serão tocadas pela Conder.
Por último, as atividades desempenhadas pelo Derba, vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), serão desempenhadas pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), também ligada à Seinfra, com o objetivo de executar programas relativos à subfunção transporte competentes ao Estado e, em caráter supletivo, às esferas federal e municipal, à exceção daqueles que compitam, por lei, a outras entidades ou órgãos.
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