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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida em primeiro grau, que suspendeu a segunda eleição para Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Maracás. A eleição aconteceu no dia 12 de dezembro do ano passado. A decisão questionada, suspende os efeitos da eleição para formação da Mesa após vereadores governistas, derrotados na eleição, terem questionado, através de ação na Justiça local, de que houve irregularidade no processo de eleição que resultou na vitória da vereadora Noélia de Souza Novaes (PV), que foi impedida de tomar posse do cargo de presidente da Casa Legislativa, após a Justiça acatar a ação dos situacionistas.
Na ação impetrada por vereadores derrotados, e aliados do prefeito da cidade, Paulo dos Anjos (PT), consta a alegação de que não houve qualquer publicidade de divulgação para a eleição e que o processo foi realizado descumprindo a Lei Orgânica Municipal, que de acordo com os edis denunciantes, a eleição não poderia ocorrer na última sessão legislativa do ano, baseando-se Lei Orgânica datada de 2008. A Câmara Municipal recorreu da liminar afirmando que a sessão do dia 12 de dezembro transcorreu com normalidade até a apuração dos votos. A Câmara alega que, uma emenda à Lei Orgânica do Legislativo de Maracás, Nº 214 de 23 de novembro de 2010, garante a convocação da última sessão do ano para eleição da Mesa Diretora, rechaçando o que contesta os governistas.
A Câmara informou ainda que recebeu ofício revelando que o TJ-BA entende que não há elementos suficientes para caracterizar irregularidade na eleição. A decisão, que garante a posse da vereadora Noélia de Souza (PV), marcada para a noite desta terça (20) é comemorada pelos oposicionistas, que fazem a festa em Maracás, mesmo antes da publicação da decisão por parte dos Tribunal de Justiça.
Informações via Blog Marcos Frahm / Foto Vandinho Maracás
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