Itiruçu Sancionada lei que define feriados municipais, datas comemorativas e festivas

No ultimo dia  27/08  foi sancionada  pelo prefeito de Itiruçu a lei municipal nº 190, aprovada pela Câmara Municipal,  instituindo o Calendário Oficial de Eventos do Município, que consolida a legislação municipal no que se referem aos feriados, datas comemorativas e eventos culturais, sociais, artísticos, esportivos e religiosos.

Segundo a lei, Itiruçu contará com os seguintes feriados municipais:

13 de Junho - Dia de Santo Antônio, Padroeiro de Itiruçu;

24 de Junho - Dia de São João;

01 de Setembro - Data da emancipação política do município de Itiruçu.

A lei também passa a definir no calendário municipal, apesar de não ser obrigatoriamente feriado municipal, salvo aquelas já consideradas nacionalmente, as seguintes datas comemorativas:

a) Dia da Páscoa;

b) Dia Internacional da Mulher;

c) Dia das Crianças;

d) Dia Mundial da Água;

e) Dia das Mães;

f) Dia dos Pais;

g) Dia da Árvore;

h) Dia da Bíblia;

i) Dia da Consciência Negra;

j) Dia do Agricultor;

k) Dia do Professor;

l) Dia do Funcionário Público;

m) Dia da Bandeira;

n) Dia da Colônia Italiana;

o) Semana do Ciclista;

p) Dia do Autismo;

q) Semana do Político;

r) Semana do Agricultor;

s) Outras datas comemorativas definidas em ato do Poder Executivo Municipal. 

Ainda como eventos culturais, sociais, artísticos, esportivos e religiosos, também reconhecidos oficialmente pelo município constam:

a) Festa Religiosa de São Roque;

b) Festa Religiosa de San Gabrielle,

Padroeiro da Colônia Italiana;

c) Festa Religiosa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Distrito de Upabuçu;

d) Congresso das Igrejas Evangélicas;

e) Festa Religiosa de São João, no Distrito de Upabuçu;

f) Festa de São Francisco de Assis, no Bairro Agarradinho;

g) Festa de Nossa senhora Imaculada Conceição, no Povoado Luiz Caetano;

h) Festa de São Pedro, no Povoado Luiz Caetano;

i) Festa de Santa Terezinha, no Povoado da Vitória;

j) Festa de São Cristovão, na Vila Geraldo Cerqueira;

k) Festa de Bom Jesus da Lapa, na Vila Pimentel;

l) Festa do Dia de Reis, na Vila Pimentel;

m) Festa de Micareta;

n) Dia mundial de combate a hanseníase;

o) Evento Municipal da 3ª Idade;

p) Semana da Água;

q) Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama;

r) Semana do Meio Ambiente;

s) Semana da Criança;

t) Eventos de vacinação municipal e/ou nacional;

u) Semana do Livro;

v) Semana da Cultura;

w) Semana Pedagógica;

x) Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata;

y) Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a AIDS;

z) Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.

Além das datas definidas, segundo o novo código, também será considerado feriado municipal, o dia de realização da Festa de São Pedro de Itiruçu, com data a ser fixado anualmente mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e os dias de Sexta Feira da Paixão, além de Corpus Christi, de acordo com o calendário católico oficial.

Ainda segundo a norma, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar a estrutura pública e realizar as despesas necessárias à promoção dos eventos de que trata esta Lei, compreendendo a divulgação, a premiação, estadia e alimentação de convidados e participantes, a locação de equipamentos, a contratação de profissionais e outros dispêndios necessários.

Os eventos previstos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou mediante parceria com entidades públicas e privadas, ou ainda mediante delegação a terceiros. As normas já estão em vigor.