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O ex-prefeito Luiz Caetano, pré-candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
A Fundação Humanidade Amiga, contratada pela prefeitura de Camaçari, considerada corréu no processo, também foi condenada.
O juiz acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa no período em que Caetano foi prefeito de Camaçari. O advogado do ex-prefeito, Celso Castro, disse que vai recorrer da sentença.
A sentença do juiz César Augusto Andrade indica imediata comunicação da suspensão dos direitos políticos de Caetano ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a fim de impedir que o ex-deputado possa concorrer a qualquer cargo público já nestas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.
Celso Castro lembrou, entretanto, que se trata de uma decisão de primeira instância, não houve julgamento do caso por colegiado e tampouco ocorreu o chamado "trânsito em julgado", que significa a situação onde não há mais possibilidade de recurso. Diante dessa situação, o advogado entende que Caetano pode se candidatar à eleição de outubro próximo sem ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Leia mais!
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