Em sua palestra de abertura no 6º Encontro de Orientação aos Gestores Municipais, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, reconheceu as dificuldades dos prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios na execução da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disse que o TCM é conhecedor dos poucos recursos para que os administradores possam realizar suas gestões dentro do rigor da Lei, argumentando que tanto como conselheiro e, agora presidente da Instituição, “sempre é um grande desconforto ter que rejeitar contas, porque na quase totalidade dessas decisões da Corte fica sempre comprovada que as falhas foram cometidas pelo não conhecimento das leis ou pelo rigor que elas apresentam diante das necessidades”.
Foi claro ao explicar que “não estou fazendo campanha política para nenhum candidato, mas é fundamental que sejam conduzidos à Câmara Federal e Senado, a cada eleição, pessoas que estejam comprometidos com a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, adequando-a à realidade das carências dos municípios brasileiros, atualmente sem recursos, a maioria deles falidos”.
Antes da fala do Presidente Paulo Maracajá, aconteceram palestras do prefeito anfitrião Jabes Ribeiro de Ilhéus, que discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pelos gestores municipais, enaltecendo o evento, sob a ótica de que “esta é a forma mais contributiva para que nossos técnicos possam fazer as coisas devidamente dentro da legalidade”. Também falaram o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), prefeito de Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado e, após o Presidente do TCM, a Presidente da UPB, Prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, dizendo-se mais uma vez gratificada “porque vejo que esses encontros têm trazido um saldo positivo de aprendizado para os nossos gestores, vereadores, secretários e técnicos”.
(Foto Ascom UPB)
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