O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência no Congresso Nacional que, a partir desta segunda (4), começa a valer a nova tarifa do telefone popular, que passa de 24,14 reais para 9,50 (mais impostos), com franquia mensal de 90 minutos para ligações fixas locais. Segundo Bernardo, serão beneficiadas 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Esta modalidade de telefone, chamada de Aice - Acesso Individual de Classe Especial, está prevista no terceiro Plano Geral de Metas de Universalização e valerá por quatro anos, de acordo com a regulamentação da Anatel.
O programa Aice, de acordo com o ministro, beneficiará 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo. Os integrantes do cadastro que já tiverem telefone em casa poderão pedir transferência para o novo plano, que deve ser feita no prazo de sete dias.
“O Aice está se focando em famílias que talvez não tenham esse valor para gastar em um telefone fixo, talvez elas prefiram ter um telefone móvel pré-pago e colocar crédito. E muitas famílias que poderiam pagar R$ 13 e não podem pagar R$ 40 [preço da assinatura básica residencial convencional] estão excluídas por causa dessa restrição de atendimento do Aice”, avalia Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo ela, a assinatura básica convencional deveria baixar para patamares próximos aos oferecidos no Aice para todos os consumidores. “Não se justifica que essa assinatura básica seja mantida nesses patamares em relação às obrigações que as concessionárias de telefonia fixa têm atualmente”.
No primeiro ano serão beneficiadas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.
Segundo ela, a assinatura básica convencional deveria baixar para patamares próximos aos oferecidos no Aice para todos os consumidores. “Não se justifica que essa assinatura básica seja mantida nesses patamares em relação às obrigações que as concessionárias de telefonia fixa têm atualmente”.
No primeiro ano serão beneficiadas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda.
O telefone popular é pós-pago, mas é possível adquirir créditos pré-pagos da concessionária para fazer ligações de longa distância ou para celulares. Nesse caso, no entanto, as tarifas não têm valor diferenciado.
(Agência Brasil e do ICnet)
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