O pré-candidato a prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira de Novaes (PSDB), conseguiu a certidão de quitação eleitoral que lhe dá direito a concorrer nas eleições de 2012, de acordo o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004.
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." Segundo o TSE.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Ainda há duvida quanto a legitimidade da candidatura de Wagner Novaes, perante parte da população e adversários políticos, porem o desfecho desta historia deve acabar logo após o registro da candidatura que deve ocorrer na segunda quinzena de junho.
Nenhum comentário: