O I Encontro Regional Promovido pela Publiserv Serviços e Consultoria, Pública Gestão Integrada Municipal, Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Empresa de Contabilidade Pública e colaboração com representantes TCM (tribunal de Conta dos Municípios) foi realizado nesta sexta-feira no Jaguar Club na cidade Jaguaquara – Bahia, que teve como tema central as normas e condutas eleitorais, tirando varias duvidas sobres quais os procedimentos a serem adotados pelos candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral no pleito de 2012.
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| Publico presente atentos as palestras |
Temas do Encontro: “Importância e Conscientização do TCM-BA para as Eleições 2012”, “Procedimentos Eleitorais: Fase Preparatória para os Futuros Candidatos a Vereadores e Prefeitos em 2012” e “Papel do Ministério Público e Prestação de Contas Eleitoral 2012”.
Foram palestrantes do encontro o Dr. Agnaldo Bezerra (TCM-BA: 6º IRCE), Dr. Ailton Cezarino (especialista em Direito Eleitoral), Dr. José Reis Aboboreira, presidente do IMAP e Charles Clay, diretor da Publiserv - Serviços e Consultoria, Pública Gestão Integrada Municipal e o advogado Dr. Luiz Viana Queiroz, procurador do Estado da Bahia, Conselheiro Federal da OAB e professor de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCsal.
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| Dr. Ailton Cezarino e os demais palestrantes |
Alguns pontos interessante deve ser destacados nas novas exigências da lei. Para os prefeitos em exercício a lei será severa em relação a gastos , pois o prefeito não poderá deixar despesas para o próximo prefeito a menos que deixe os recursos em caixa até dia 31 de dezembro de 2012. E os prefeitos que já tem contas reprovadas, os pareceres deverão ser entregue pelo TCM ao TSE até dia 07 de julho podendo o infrator ficar inelegíveis. Outra exigência que deve ser muito bem fiscalizada pelos vereadores, são os gastos com as publicidades que não pode ser superior aos gastos do ultimo ano. Os gastos excessivos com assessorias também deve ser fiscalizada pela câmara e avaliada pelo TCM com muita atenção.
Mas a grande novidade é que os trios não são proibidos, exceto com a presença de artistas e showmício, mais poderá fazer a função dos carros de som, desde que não exceda os limites de decibéis estabelecidos por lei, dependendo da localização. Na área residencial, o máximo permitido é de 50 decibéis (dB) no período diurno e 45 dB à noite. Já no perímetro comercial, o limite é de 60 dB, em qualquer período. Já nas áreas industriais é de 70 dB. Próximo a igrejas, hospitais, escolas, casas de repousos, as restrições são maiores.
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| Comitiva itiruçuense: Neto , Emerson, Vilberto, Marcos, Roberto, Juracy (Fera) e Robson Mauro |
O Encontro teve uma ótima participação de Itiruçu e região com uma organização exemplar. No final do encontro foi servidos um almoço para os participantes do evento.
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