O Ministério Público Estadual-MPE, através do Promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, propôs em 7 de novembro em curso, à Justiça da Comarca de Jaguaquara, Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito Aldemir Moreira (PMDB) e o médico e vereador, Élio Boa Sorte Fernandes (PP), alegando defesa do patrimônio público, contra desmandos que teriam sido praticados por ambos “de forma espúria, abjeta e vil, num pacto político-econômico”.
Consta da ação, que a vereadora Cirlei Novais dos Anjos (PR), em 17 de março deste ano, protocolou representação no Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, denunciando a contratação pela Prefeitura de Jaguaquara, do vereador na condição de médico da Unidade de Saúde da Família Eliezer Santos Nascimento, do distrito Stela Câmara Dubois e do Hospital Municipal de Jaguaquara, sendo que, “o mesmo passou a ser agraciado com números absurdos de plantões no Hospital, além do recebimento de outros serviços, que efetivamente não eram prestados, evidenciando a ilegalidade contratual e também o escancarado prejuízo no erário público”.
O MPE revela que a análise da prestação de contas do Município de Jaguaquara, de fevereiro de 2010 a junho de 2011, revela que o médico vereador recebeu honorários por serviços que lhe foram pagos nominalmente no valor de R$ 390.688,61, sendo que, apenas no mês de dezembro de 2010, ele recebeu R4 52,1 mil, “demonstrando a ilegalidade, a imoralidade e o prejuízo ao erário”.
Levantamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES, revela ainda que o médico Élio Boa Sorte Fernandes, exerce atividades na Clínica Sagrado Coração de Jesus, Hospital Municipal de Jaguaquara, USF do distrito Stela Câmara Dubois, Hospital Geral Prado Valadares e Hospital Pedro Pimentel Ribeiro, totalizando carga horária de 116 horas “que numa conclusão lógica, constata-se ser impossível a sua presença no número de plantões que recebeu”. De R$ 52 mil recebidos, R$ 5,9 mil eram para pagamento de plantões no Hospital Municipal de Jaguaquara, que somente em 2010, registrou um total de 192 plantões pelos quais foram pagos R$ 200.625 mil, sendo  sua maioria de 24 horas, apesar do citado profissional exercer atividade na USF do Distrito com carga horária de 40 horas”. Outra constatação apresentada na ação é de que o médico, apesar de ter sido contratado para a especialidade de pediatria no Hospital Municipal, não tem habilitação para o exercício de atividade nessa área, “não tendo o mesmo exercido tal atividade”.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, contra o prefeito Aldemir Moreira e o vereador Élio Boa Sorte Fernandes, vem acompanhada de medida cautelar para indisponibilidade e sequestro de seus bens por haverem lesado o erário público com o enriquecimento ilícito. À Ação, ajuizada pela Juíza de Direito de Jaguaquara, foi dado o valor de R$ 390.688,61, devendo os dois acusados prestarem depoimentos sob pena de confissão. Informações blog Marcos Frahm
Será que em Itiruçu tem algum vereador que é beneficiado pela prefeitura com algum pacto político-econômico? Com serviços medicos certamente não tem,  pois nenhum dos vereadores tem esta profissão, mas tem outras atividades que poderia está sendo feita como transporte de diversas natureza. Muitas das vezes vereadores usa  "laranjas"  em seu lugar para burlar a lei. Não se sabe, se é o caso de Itiruçu.