Fim das coligações proporcionais?

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). Agora, a proposta segue para votação em plenário do Senado. “A proposta acabará com os partidos de apenas um candidato, que se encostam em uma coligação para se fortalecer” afirmou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi aprovado o parecer do relator, que pedia a aprovação da PEC. De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém as regras que hoje asseguram a autonomia dos partidos para se estruturar e organizar internamente, prevendo em estatutos as normas de fidelidade e organização partidária. A PEC altera o artigo 17 da Constituição Federal. De acordo com o texto da proposta, a justificativa para a mudança é que “na experiência brasileira as coligações eleitorais nas coligações proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre partidos coligados ao tocando do programa de governo ou ideologia”. Se a regra para a eleição de prefeito não muda, não significa que não haverá efeitos colaterais  na guerra pela prefeitura. Os candidatos a prefeito que contarem com boas chapas de vereadores vão largar com alguma vantagem. É o caso do prefeito Paulo Garcia e de sua coligação, PT e PMDB inicialmente. Fora ele, o senador Demóstenes Torres (DEM) também poderia reunir bom poder de fogo eleitoral. Como o democrata provavelmente não irá disputar a prefeitura no ano que vem, o escolhido da base aliada estadual, ou os escolhidos, passará por dificuldades. Principalmente pelo fato de ter que unir o máximo de forças em cima, para prefeito, conciliando os inúmeros interesses partidários da coligação majoritária com as sérias divisões na disputa logo abaixo, na eleição proporcional – de vereador. Pode se transformar num “deus nos acuda” geral. O texto havia sido aprovado em junho na comissão e tramitava em plenário, mas voltou à CCJ em para que tramitasse em conjunto com outra PEC de tema semelhante. Se a proibição das coligações proporcionais chegará a tempo de impor a nova realidade já nas eleições do ano que vem, ainda não se sabe. Mas para 2014 é praticamente uma certeza.