O município de Itiruçu não terá aumento no numero de vereadores, como muitas das cidades brasileiras. Alguns impedimentos são levados em conta, a exemplo da Constituição Brasileira no seu Artigo16 que diz: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993). Então a câmara de vereadores que poderia votar o aumento do numero de vereadores de 09 para 11 perdeu o prazo para os tramites legais. Outra imposição seria o numero de habitantes do município, que de acordo a emenda constitucional 58/2009, estabeleceu o número limite de Vereadores por habitante. O municipio de Itiruçu não evoluiu populacionamente de acordo o IBGE para ter o direito de aumentar o numero de vereadores no legislativo itiruçuense, já que não utrapassou dos 15.000 mil habitantes exigidos por lei. Veja a tabela abaixo:
9 (nove) Vereadores Faixa populacional habitantes Até 15.000
11 (onze) Vereadores , Faixa populacional habitantes Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 300.000 até 450.000
25 (vinte e cinco) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 450.000 até 600.000
27 (vinte e sete) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 600.000 até 750.000
29 (vinte e nove) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 750.000 até 900.000
31 (trinta e um) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 900.000 até 1.050.000
33 (trinta e três) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 1.50.000 até 1.200.000
35 (trinta e cinco) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 1.200.000 a 1.350.000
37 (trinta e sete) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 1.350.000 até 1.500.000
39 (trinta e nove) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais 1.500.000 até 1.800.000
41 (quarenta e um) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 1.800.000 até 2.400.000
43 (quarenta e três) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 2.400.000 até 3.000.000
45 (quarenta e cinco) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 3.000.000 até 4.000.000
47 (quarenta e sete) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 4.0000 até 5.000.000
49 (quarenta e nove) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 5.000.000 até 6.000.000
51 (cinqüenta e um) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 6.000.000 até 7.000.000
53 (cinqüenta e três) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 7.000.000 até 8.000.000
55 (cinqüenta e cinco) Vereadores, Faixa populacional habitantes Mais de 8.000.000
Será q foi melhor?
ResponderExcluirAinda bem. Antes "apenas" 9 sugadores do dinheiro público do que 11. É pra diminuir mais ainda!
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