Polemica sobre Toque de recolher

A proposta de instaurar um toque de recolher para os menores em Palmas, provocou polêmica na Câmara dos Vereadores na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro. O projeto, apresentado pelo vereador Folha, ainda no primeiro semestre, prevê que menores de idade não possam circular em bares, boates, show’s e casas noturnas após as 22 horas. Vários conselheiros tutelares, que foram acompanhar a sessão, se manifestaram contrários á proposta. Segundo o grupo, a lei, se aprovada, irá cercear o direito de ir e vir dos cidadãos da capital. Com vaias e gritos, durante toda a sessão, os manifestantes acompanharam a discussão dos vereadores, que não votaram a pauta – que segundo a assessoria ainda está em tramitação. Para o vereador Milton Neris (PT), que tem se mostrado totalmente a favor da aprovação do Projeto de Lei, com a aprovação do toque de recolher haverá uma menor exposição dos menores a questões problemáticas como drogas, prostituição e evasão escolar. Neris disse que a função do estado é criar mecanismos para defesa da população e, para ele, esta Lei funcionaria muito bem. “Precisamos que haja fiscalização nas boates, nos show’s, nas festas. Precisamos proteger nossas crianças e é essa a nossa intenção”, destacou o vereador após acusar o conselho tutelar de não atuar nas casas de festas e eventos das classes com maior poder aquisitivo. “Não vejo acontecer fiscalização nas festas elite. Só temos notícia de fiscalização na região sul”, enfatizou. Já o democrata Fernando Rezende (DEM) pontuou que o Estatuto da criança e do adolescente já existe e que é função dele resguardar a integridades dos menores. Para o vereador, a criação dessa nova lei é desnecessária por ela infringir o direito de ir e vir do cidadão. Segundo Rezende a fiscalização deve ser intensificada para que a venda de álcool e produtos ilícitos a menores seja contida. A mesma linha de raciocínio de Rezende é seguida pelo vereador Valdemar Júnior (DEM). O também democrata se posicionou contrário a aprovação da lei ao dizer que o papel de proibir e de delimitar horário para chegada em casa é dos pais. Mas o vereador concorda que a intensificação da fiscalização na venda de bebidas alcoólicas e produtos ilícitos deve ser ampliada. Os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Cavalcante (PP) também participaram das discussões e se mostraram preocupados com o aumento significativo do consumo de drogas, de álcool e de gravidez em adolescentes. Para os vereadores alguma medida de combate deve ser tomada.