Itiruçu Notícias - NED Notícias - Aqui a notícias é fato!

Situação envolve mau cheiro, circulação de animais e debate sobre saúde pública, fiscalização e responsabilidade dos proprietário

Segundo relatos da comunidade, o criadouro estaria provocando transtornos devido ao mau cheiro, que em alguns momentos seria mais intenso do que os odores já existentes na região. A reclamação também aponta que alguns animais estariam saindo do local e circulando pelas ruas, causando incômodo aos moradores.

Colisão com edifício financeiro mobiliza equipes de segurança; investigação sobre o acidente já foi iniciada

O choque aconteceu em uma área elevada do prédio e causou danos na fachada de vidro. Após o incidente, autoridades bloquearam os acessos ao entorno da torre e retiraram pessoas do edifício por segurança.

Moradores e pessoas que estavam nas proximidades relataram um barulho intenso no momento da batida. Fragmentos da aeronave foram encontrados espalhados perto da estrutura.

Segundo informações iniciais, a aeronave envolvida seria um Sunward SA60L Aurora, modelo leve de dois lugares produzido na China. As circunstâncias que levaram ao acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades.

Montagem nas redes sociais tenta criar narrativa diferente dos fatos; Marquinhos reage e reafirma apoio ao Governo do Estado e respeito aos aliados.

De acordo com o prefeito, a comparação entre a fotografia original e a versão divulgada mostra que houve alteração digital no conteúdo, com a inserção de uma pessoa que não fazia parte do registro verdadeiro.

A montagem teria modificado o contexto da imagem, criando uma narrativa que não corresponde ao momento registrado originalmente.

Em nota, Marquinhos repudiou qualquer tentativa de utilizar imagens editadas ou conteúdos manipulados para confundir a opinião pública.

“Meu posicionamento sempre foi claro e transparente. Mantenho meu apoio ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Governo do Estado da Bahia. Ao mesmo tempo, preservo minha relação de respeito e gratidão com os deputados Leur Lomanto Jr. e Hassan, que contribuíram com ações importantes para o desenvolvimento do nosso município”, declarou.

O prefeito destacou que sua trajetória pública é baseada em compromisso, coerência e respeito à palavra assumida.

“Lealdade e transparência sempre fizeram parte da minha caminhada. Não será uma montagem que vai mudar aquilo que sempre deixei claro para a população”, afirmou.

Marquinhos também chamou atenção para os riscos da disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, ressaltando que a manipulação digital pode prejudicar o debate democrático e levar informações incorretas aos cidadãos.

A Justiça Eleitoral vem adotando medidas para combater o uso de conteúdos manipulados capazes de influenciar o eleitorado e comprometer a qualidade do debate público.

Ao final, o prefeito reforçou seu compromisso com Lagêdo do Tabocal.

“Seguirei trabalhando com seriedade, transparência e respeito ao povo, defendendo sempre a verdade e os interesses do nosso município”, concluiu.

Falta d'água revolta moradores de Itiruçu: promessa da água do Paraguaçu ainda não se concretizou

Segundo relatos de moradores, em diversas localidades há cerca de cinco dias as torneiras permanecem secas, obrigando muitas famílias a recorrerem à compra de água mineral para suprir necessidades básicas. A população esperava finalmente deixar para trás esse cenário, mas a realidade continua sendo de incerteza.

A Embasa volta a ser alvo de críticas pela precariedade do abastecimento. Para muitos moradores, a mudança para a água do Paraguaçu ainda não trouxe a regularidade prometida, aumentando a indignação da população.

Após décadas convivendo com questionamentos sobre a qualidade da água do antigo sistema de abastecimento, a expectativa era de que a nova adutora representasse uma solução definitiva. No entanto, além das frequentes faltas de água, moradores também relatam preocupações quanto à qualidade da água que chega às residências.

A reportagem entrou em contato com a Central de Atendimento da Embasa, por meio do telefone 0800 055 5195. De acordo com a atendente, não havia, no momento da consulta, nenhum registro de ocorrência ou paralisação do fornecimento de água para o município de Itiruçu. A informação causa ainda mais estranheza entre os consumidores, que afirmam enfrentar dias sem abastecimento e cobram uma explicação oficial da empresa.

Enquanto isso, a população segue aguardando uma solução definitiva. Água não é luxo, é um direito básico. Os moradores esperam que a Embasa esclareça os motivos da falta de abastecimento e restabeleça o fornecimento com regularidade, qualidade e respeito aos consumidores.

Em agendas com o Ministério do Meio Ambiente e parlamentares, gestores municipais cobraram menos burocracia, mais recursos e apoio à preparação dos municípios

Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.

Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.

Plano de ação 

Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.

A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Programas federais 

Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.

Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.

Aproximação com o Congresso Nacional

Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.

Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.

Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.

O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.

Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.

Regra vale para novos requerimentos e prevê exceções para idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas remotas

A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024. 

Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo: 

Carteira de Identidade Nacional (CIN); 

Título Eleitoral; ou 

Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dispensa da biometria

A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência: 

idosos com mais de 80 anos; 

migrantes, refugiados e apátridas; 

brasileiros residentes no exterior; 

pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico; 

moradores de áreas remotas definidas na portaria; e 

requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte. 

Fonte: Brasil 61 

Relatório de Gestão deve ser enviado por prefeituras que receberam transferências especiais; levantamento da CNM aponta pendências em 82% dos municípios

Municípios que receberam, em 2025, recursos federais por meio das chamadas Emendas Pix precisam enviar até o dia 30 de junho o Relatório de Gestão no Transferegov.br. 

O envio passou a ser obrigatório com a Instrução Normativa TCU 93/2024 e deve ser repetido todos os anos até que os valores transferidos sejam totalmente executados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a não deixarem o prazo passar.

A exigência vale também para as chamadas Emendas Especiais de Legado, referentes ao período de 2020 a 2024. Nesses casos, mesmo com a dispensa da análise dos planos de trabalho pelos órgãos setoriais, as prefeituras continuam obrigados a apresentar o Relatório de Gestão. 

A CNM ressalta que a flexibilização na análise dos planos não substitui a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos.

Pendências 

Levantamento da entidade mostra que a maior parte dos entes municipais ainda tem pendências. Hoje, cerca de 82% dos municípios brasileiros — 4.590 ao todo — apresentam problemas relacionados a pelo menos uma Emenda Especial por não terem preenchido o relatório. 

A regularização, segundo a Confederação, é necessária para evitar medidas dos órgãos de controle, entre elas a abertura de Tomada de Contas Especial.

Fiscalização

O monitoramento sobre a aplicação desses recursos também vem sendo reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos entes federados que já tiveram planos de trabalho aprovados e apresentaram relatórios de gestão, em uma tentativa de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas.

Além disso, decisões recentes do STF têm ampliado a pressão sobre estados e municípios para que cumpram as exigências ligadas à execução e à prestação de contas desses recursos. Em casos de irregularidades, a Corte admite a aplicação de sanções e multas. Entre as medidas já adotadas, há situações em que o valor da penalidade pode corresponder ao montante da emenda recebida pela prefeitura.

Setor do Turismo

No dia 9 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que estados e municípios que não informarem o uso de recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix para a realização de eventos poderão ser penalizados com multa. 

A determinação faz parte das medidas voltadas ao aumento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão prevê multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda para os entes que deixarem de apresentar planos de trabalho, complementar cadastros ou enviar relatórios de gestão relativos a recursos transferidos por emendas individuais, na modalidade transferência especial, entre 2020 e 2024. A cobrança será mantida até que as pendências sejam resolvidas.

Pelo despacho, o Ministério do Turismo terá prazo de 10 dias corridos para identificar e notificar os estados e municípios em situação irregular. Nesse mesmo período, a pasta também deverá atualizar os dados sobre emendas destinadas a eventos que já foram mapeadas, mas ainda estão sem plano de trabalho ou com a prestação de contas pendente.

Fonte: Brasil 61